São Paulo – Maior entidade da toga no País, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota no sábado, 10, com críticas à suposta espionagem contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. “As notícias veiculadas pela imprensa relatando que a Presidência da República teria acionado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), é um fato tão grave que não pode permanecer sem esclarecimento”, diz o comunicado assinado pelo presidente da AMB, Jayme de Oliveira.
Além da AMB, também reagiram à informação divulgada pela revista Veja a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O Palácio do Planalto e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sergio Etchegoyen, negaram que a agência tenha bisbilhotado a vida do relator da Lava Jato no Supremo. A Abin é subordinada ao gabinete do general.
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“Sendo as notícias procedentes, se caracterizará a quebra da harmonia e independência entre os Poderes da República, para além das infrações penais ocorridas. Estará em risco a democracia brasileira. A AMB repudia veementemente qualquer forma de pressão ao Judiciário e conclama a magistratura a manter-se em estado de alerta e vigilância permanentes. Cobramos das autoridades envolvidas amplo esclarecimento dos fatos, em caráter de urgência”, disse a AMB, na nota.
Fachin, relator da Lava Jato no STF, autorizou a abertura de inquérito contra o presidente da República com base nas delações premiadas da JBS. A investigação apura crimes de corrupção passiva, participação em organização criminosa.
Defesa do Planalto
A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República diz em nota que “o presidente Michel Temer jamais ‘acionou’ a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, como publicado hoje pelo site da revista Veja. O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei.
A Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços.
Reitera-se que não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato.”
