São Paulo – Em meio à intensa crise política que se alastra pelas instâncias mais elevadas da administração, o Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (UNACON), protocolou nesta quinta-feira, 16, uma representação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra o ministro da Transparência, Torquato Jardim. Segundo os analistas, Torquato sugeriu recentemente que os servidores que não se identificassem com o governo interino de Michel Temer deveriam pedir exoneração.
Na representação, o sindicato aponta que a fala do ministro “adquire contornos anda mais graves ao se constatar que o denunciado ignorou o fato de que os objetivos e os princípios da Administração Pública não se confundem com os do governo”.
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O documento pede ainda que o Comitê de Ética avalie se Torquato teria desrespeitado o Código de Conduta da Alta Administração Pública, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e o Código de Conduta Profissional do Servidor da Controladoria-Geral da União (que foi extinta e teve suas funções absorvidas pelo Ministério da Transparência). O Comitê de Ética é responsável por avaliar a nível administrativo as condutas dos servidores da alta administração do governo federal e, caso descubra alguma irregularidade grave, pode sugerir ao presidente que exonere o ministro ou mesmo encaminhar as suspeitas para outros órgãos de investigação, como o MPF.
Torquato substituiu Fabiano Silveira na pasta após este ser flagrado em conversas gravadas com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) discutindo estratégias de defesa do parlamentar na Lava Jato e até criticando a operação.
No dia 2 de junho, Torquato fez um discurso de apresentação aos servidores do órgão e afirmou que os trabalhos no ministério pressupõem “compatibilidade política, filosófica e ideológica de cada qual com o governo de transição” de Temer. “Quem tiver uma incompatibilidade insuperável, de qualquer tipo, em qualquer circunstância, tenho certeza que terá a dignidade de pedir, espontaneamente, a sua exoneração”, afirmou o ministro
Na representação contra o ministro, o sindicato aponta que a administração pública deve primar pelos princípios da impessoalidade e moralidade e que ‘é dever do analista e do técnico de finanças e controle primar pela atuação imparcial no exercício de suas funções, sem se submeter a diretrizes de governo, a discriminações e a preconceitos’ – como prevê o Código de Conduta Profissional do Servidor da Controladoria-Geral da União.
O documento conta ainda com um parecer do advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos responsáveis pelo projeto de lei da Ficha Limpa.
O ministro informou por meio de sua assessoria que ainda não tomou conhecimento da representação e por isso não vai se manifestar.
