Em uma reunião realizada em Brasília na tarde desta terça-feira (17), o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, André Garcia, destacou a necessidade de haver financiamento da União para a manutenção do sistema prisional.
O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, recebeu a sugestão de Garcia, mas reiterou que depende de uma emenda à Constituição para que todos os Estados possam receber a verba. Participaram do encontro no Palácio do Planalto todos os secretários de Segurança do País.
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Durante o encontro em que foi discutido o Plano Nacional de Segurança Pública, os representantes estaduais questionaram qual seria a origem de recursos para as ações previstas no plano. Eles cobraram do governo federal uma nova fonte para o financiamento da área que não esteja sujeita a eventuais contingenciamentos.
O presidente do Conselho de Secretários de Segurança Pública, Jefferson Portela, defendeu que o financiamento é um ponto fundamental para que os governos estaduais assinem acordo de cooperação.
“Hoje os estados não têm a certeza da alimentação financeira dos sistemas estaduais. Nossa indicação como plano número um para o sucesso do Plano Nacional de Segurança é a inclusão da edição de uma Proposta de Emenda Constitucional para vincular o orçamento da segurança em definitivo para os estados brasileiros, assim como acontece com educação e saúde”, disse Portela.
Durante a reunião, os secretários também cobraram a atuação mais efetiva da União na defesa das fronteiras e no combate ao tráfico de drogas e armas.Todas as sugestões devem ser colocadas pelos governadores em reunião com o Presidente da República, Michel Temer, inicialmente prevista para esta quarta-feira (18).
Temer libera forças armadas em presídios
O governo federal autorizou nesta terça-feira a atuação das Forças Armadas nos presídios para fazer inspeção de materiais considerados proibidos e reforçar a segurança nas unidades. O anúncio foi feito depois de reunião entre o presidente Michel Temer e autoridades de todos os órgãos de segurança e instituições militares do governo federal para discutir estratégias de segurança pública.
“Em uma iniciativa inovadora e pioneira, o presidente coloca à disposição dos governos estaduais o apoio das Forças Armadas. A reconhecida capacidade operacional de nossos militares é oferecida aos governadores para ações de cooperação específicas em penitenciárias”, disse Parola.
Segundo o governo, é preciso que os Estados concordem com o trabalho dos militares enviados pelo Ministério da Defesa, mas a segurança interna continua sob responsabilidade dos agentes penitenciários e policiais. “Haverá inspeções rotineiras nos presídios com vistas a detecção e apreensão de materiais proibidos naquelas instalações. Essa operação visa restaurar a normalidade e os padrões básicos de segurança nos estabelecimentos carcerários brasileiros”, afirma.
Com informações do MJC e da Agência Brasil
