Tramita na Câmara Municipal de Vitória um Projeto de Lei (PL) que pretende exigir a realização de vistorias técnicas em edificações familiares, comerciais, públicas e urbanas, como viadutos, pontes túneis e passarelas. A proposta recentemente ganhou mais visibilidade por conta do acidente em um condomínio de luxo de Vitória na madrugada do último dia 19, que deixou uma pessoa morta e três feridos.
Aprovado em maio deste ano pelos vereadores e vetado em julho pelo prefeito Luciano Rezende (PPS), que alegou inconstitucionalidade após análise da Procuradoria do Município, o PL agora necessita de novo parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que irá se posicionar pela manutenção ou rejeição do veto.
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Relator do projeto, Luiz Emanuel (PPS) afirmou que esteve no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES), que incentivou o parecer pela constitucionalidade da proposta. O vereador prometeu dar seu aval até quinta-feira (4) da próxima semana, o que pode possibilitar que o projeto seja votado na sessão de terça-feira (9).
Caso a proposta seja aprovada, o laudo de inspeção predial deverá ser renovado a cada 5 anos em edificações com até 15 anos; a cada 3 anos em edificações de 16 a 45 anos e a cada 2 anos para edificações com mais de 46 anos.
