Parlamento com o maior número de vereadores (23) entre os municípios do Estado, a Câmara da Serra vai ficar, ao menos por enquanto, desfalcada. Isso por conta da decisão judicial que afastou, na terça-feira (23), quatro vereadores denunciados por corrupção.
Foram alvos da decisão os vereadores: Saulinho (PDT), que preside a Câmara; Cleber Serrinha (MDB), que é o 1º secretário da Mesa Diretora; Wellington Alemão (Rede), 2º secretário da Mesa Diretora e Teilton Valim (PDT) – saiba mais aqui sobre o motivo dos afastamentos.
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Oficialmente, a Câmara ainda não foi notificada sobre a decisão, mas a previsão é que os quatro já não compareçam à sessão marcada para as 16 horas desta quarta-feira (24).
Com a ausência de Saulinho, quem assume a presidência da Casa é o 1º vice-presidente, Dr. Willian Miranda (União), conforme a coluna De Olho no Poder noticiou ontem.
Na decisão judicial, não há menção de convocação de suplentes. Questionado se eles seriam chamados, o procurador-geral da Câmara da Serra, Anderson Litig, disse que não. Ao menos, por agora.
Ele explicou que, de acordo com o artigo 102 do Regimento Interno da Câmara e de entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), os suplentes só são convocados após um afastamento do titular superior a 120 dias.
O afastamento dos vereadores é por tempo indeterminado, ou seja, há a possibilidade da Câmara ficar até quatro meses com quatro parlamentares a menos. Após esse prazo, segundo o Regimento Interno, cabe ao presidente convocar o substituto.
O artigo 102 do Regimento Interno diz: “No caso de vaga aberta, decisão judicial, posse no cargo de secretário municipal e equivalente, o presidente da Câmara convocará o respectivo suplente a assumir o mandato, no prazo de três dias úteis”.
Os suplentes dos quatro afastados, segundo dados de votação do TRE-ES, são: Willian da Elétrica (PDT), Sergio Peixoto (PDT), Marcelo Leal (MDB) e Dr. Thiago Peixoto (Psol).
Câmara continuará pagando os salários?
A decisão judicial que afastou os quatro vereadores diz que “a medida é deferida sem prejuízo da remuneração percebida pelos agentes no exercício do mandato”.
Isso significa que, pelo tempo que durar o afastamento, a Câmara continuará pagando o salário dos vereadores afastados que hoje é de R$ 17.681,99, segundo dados do Portal de Transparência.
Se os suplentes forem convocados, em vez de 23 vereadores, a Câmara terá de pagar o salário de 27 parlamentares.
Questionado se a Câmara poderia decidir sobre a suspensão do salário dos vereadores afastados, o procurador-geral afirmou que “não há previsão regimental”.
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Jornalista graduada pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e acompanha os bastidores da política capixaba desde 2011.
