O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), rejeita pautar uma proposta para autorizar a prisão de condenados em segunda instância. Nesta quinta-feira, 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a possibilidade, medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. No Congresso, parlamentares pressionam a votação de uma proposta nesse sentido após o resultado do julgamento.
Em voto decisivo, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, lembrou que o Congresso tem autonomia para mudar o entendimento que garante um acusado responder em liberdade até o fim da tramitação de um processo na Justiça. Na quarta-feira, 6, um dia antes do término do julgamento, Alcolumbre já deu o recado. “Isso aí não tem nem perspectiva”, afirmou.
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Já a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet, adiantou que pretende colocar em discussão uma PEC que autoriza a execução da pena após condenação em segundo grau. “Mas alterando efeito dos recursos especial (no STJ) e extraordinário (STF). Alguns senadores estão trabalhando no texto ideal”, afirmou. A proposta deve ser fechada na segunda-feira, 11. A votação, no entanto, deve ocorrer só a partir do dia 20.
Na Câmara, a votação de uma PEC com o mesmo teor foi anunciada para semana que vem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A decisão do STF é frustrante”, afirmou o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), destacando que parlamentares vão acelerar a votação do tema.
Líderes partidários, entre eles do PSDB e do Novo, prometeram esforços para votar a proposta na Câmara. “Vou torcer para que o Parlamento mude”, disse o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). “Vamos fazer de tudo para que mude. É nossa obrigação”, afirmou o líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS).
Com a possibilidade de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), integrantes da oposição comemoraram a decisão do Supremo. “A decisão é também o reconhecimento, depois de um ano e sete meses, de que o ex-presidente Lula ficou preso durante todo esse período de forma ilegal por uma decisão política”, afirmou a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR). O partido cobra agora do Supremo a anulação da condenação que levou Lula à prisão.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defensor da prisão após condenação em segundo grau e juiz da sentença de Lula no caso do triplex do Guarujá, evitou comentar os resultados do julgamento do STF. Conforme o Broadcast Político antecipou, ele pediria a retirada do trecho que prevê a prisão em segunda instância no pacote anticrime em tramitação no Senado.
O presidente do Senado concorda em pautar um projeto considerado como “antídoto” para o fim da prisão após condenação em segundo grau. Toffoli sugeriu alterar o Código Penal e impedir a prescrição de casos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo. Alcolumbre já liberou para votação em plenário um projeto apresentado pelo senador Alvaro Dias (Pode-PR) com a revisão na prescrição. Nas próximas duas semanas, a proposta deve ser adequada nos termos da “emenda Toffoli”.
Apesar da sugestão de Toffoli, a pressão pela PEC da segunda instância continua. “Os ministros do Supremo, chamados de garantidas, mais uma vez flexibilizam para os criminosos e a população vai pagar a conta disso”, comentou o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP).
A revisão do prazo de prescrição é defendida por senadores “lavajatistas”, mas o grupo fala que isso não é suficiente. “Ele (Toffoli) está buscando um remédio que não cura, só diminui a dor. É um pretexto para se acabar com a prisão em segunda instância. O fim da prescrição é importante independentemente da prisão após segunda instância”, afirmou Alvaro Dias.
* Com informações da Agência Brasil.
