A Câmara de Vitória suspendeu por 15 dias a votação que deve unificar as guardas comunitária e de trânsito de Vitória. De acordo com o vereador Devanir Ferreira, a sessão acalorada de terça-feira (14), que durou cerca de 3h30 e teve a presença de agentes das duas categorias, fez os vereadores não se sentirem seguros para votar o projeto nesta quarta-feira (15).
“Preferi retirar a urgência para não provocar debates muito calorosos e um racha maior. Atendi então o sindicato dos guardas de trânsito e solicitação dos demais vereadores, suspendendo por 15 dias o projeto para que haja nesse período de tempo um consentimento maior”, justificou Devanir.
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Luiz Emanuel (PSB), vereador da base do prefeito Luciano Resende (PPS) – autor do projeto -, acrescentou que colocar o projeto em regime de urgência foi uma ação tempestiva. “Tem divisão e isso se expôs desde ontem, porque a Guarda de Trânsito quer o projeto e a comunitária não. Então os vereadores entenderam que 15 dias é o prazo suficiente para discutir mais a proposta”, afirmou.
A resistência da Guarda Comunitária se deve, em parte, ao fato de não concordarem com o porte de arma de fogo dos agentes de trânsito. Entretanto, a proposta prevê treinamento e equipamento de todo o efetivo ao longo dos próximos anos, o que inclui compra de armas letais e não letais, aulas práticos de tiro e cursos de legislação de trânsito para a Guarda Comunitária, que atualmente é responsável pelas ações de segurança e rondas preventivas, mas passará, caso o projeto seja aprovado, a fiscalizar infrações de trânsito.
Vitória deve atender legislação federal
O projeto, enviado à Câmara pelo Executivo, quer fazer Vitória atender a Lei Federal 13.022, de 2014, que dá um prazo de dois anos para que as guardas municipais se adequem – prazo esse que se finda em agosto próximo. Além de alterar a nomenclatura, a adequação inclui a unificação dos cargos de Agente Comunitário de Segurança e Agente Municipal de Trânsito.
