Brasília – Após apelo feito durante sete horas e meia de participação em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, conseguiu convencer os senadores – pelo menos os do PMDB – a não imprimirem uma nova derrota ao governo e adiarem a votação do projeto que regula em até 30 dias a aplicação do novo indexador da dívida dos Estados.
O acordo com o ministro foi costurado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), presidente da CAE. Os senadores acertaram com Levy que irão apresentar uma emenda ao projeto do novo indexador das dívidas que contemple a proposta apresentada ontem pelo ministro para que Estados e municípios continuem pagando as dívidas nos valores atuais para que, em 2016, o governo federal faça a devolução após a adoção do novo indexador. O dinheiro depositado formará uma espécie de “poupança” reembolsável, seguindo o modelo de renegociação acertada pela Fazenda com o governo do Rio de Janeiro e a prefeitura de São Paulo. “Estamos sendo homologadores de um entendimento entre as partes”, ressaltou.
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O senador afirmou que o acordo era “factível” tanto para os governo locais e o federal. “É compatível com a necessidade do governo, que tem problema de caixa, e a necessidade dos Estados e municípios de receber um dinheiro que eles pagarão da dívida”, disse Jucá.
O acordo foi apresentado somente ao final da sessão para que não parecesse uma vitória do governo. Durante a reunião de líderes partidários no meio da tarde não havia sido fechado acordo. Houve desacordo também sobre a derrubada dos pedidos de urgência para que esta matéria e a que tratava da convalidação dos incentivos fiscais terem sido mantidos, a base aliada conseguiu usar manobras regimentais para adiar a votação.
Já no início da sessão, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), colocou em votação um requerimento para inverter a pauta e votar antes a questão da convalidação dos incentivos ficais para os Estados e depois a das dívidas estaduais.
O projeto, considerado polêmico por tratar da guerra fiscal entre os Estados, suscitou um longo debate, o que fez com que o quórum diminuísse o plenário ficasse esvaziado.
Convalidação
Durante a audiência, Levy o ministro da Fazenda também fez um apelo para que o projeto da convalidação não fosse votado pelo Senado, defendendo a aprovação fosse deixada para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O ministro justificou o pedido recomendando que a convalidação deveria ocorrer apenas após a unificação das alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual, o que eliminaria o risco da guerra fiscal para os investidores. “Nem importa o prazo da unificação, oito anos ou dez anos. O que importa é que a unificação do ICMS traz certeza aos investidores. A convalidação dos incentivos atuais pelo Confaz virá com naturalidade assim que a situação se estabilizar”, disse.
