Após ter o pedido de conversão de prisão preventiva para domiciliar negado, o juiz Alexandre Farina continuará preso no Quartel da Polícia Militar em Maruípe, Vitória. Ele e o juiz Carlos Alexandre Gutmann, investigados por suposta venda de sentença, se apresentaram, na noite desta quinta-feira (29), no Quartel, onde estão presos em cela especial.
Os juízes foram denunciados pelo Ministério Público na operação “Alma Viva” que aponta uma suposta venda de sentença proferida por Gutmann em março de 2017, quando ele atuava na Vara da Fazenda Pública Estadual da Serra.
A defesa de Farina entrou com o pedido de conversão nesta sexta-feira (30) durante uma audiência de custódia, mas teve o pedido negado.
A defesa informou que a audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (30), reuniu o juiz e os advogados Rafael Lima, Larah Brahim, Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Marcelo Turbay.
Além dos dois juízes, o empresário Eudes Cecato e Davi Miranda da Silva, ex-funcionário da Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages), são acusados de participação no suposto esquema de venda de sentenças.
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Na quinta-feira (29), em sessão plenária do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), depois de acolher pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), 19 dos 20 desembargadores decidiram pela prisão preventiva dos quatro citados, por entender que, soltos, eles atrapalhariam as investigações sobre o caso.
Entenda as acusações contra juízes, empresário, advogados e ex-policial em suposta venda de sentença
O caso começou a ser investigado após apreensão do celular do ex-policial civil Hilário Frasson, que está preso acusado de mandar matar a ex-mulher, a médica Milena Gotardi, em 2017.
No aparelho, foram encontradas mensagens trocadas entre Frasson e o juiz Alexandre Farina, tratando do suposto pagamento de propina, em troca de uma decisão judicial em um processo de regularização imobiliária, em favor da empresa de Eudes Cecato.
Segundo as denúncias, o magistrado seria o responsável por interferir no processo que seria julgado por Gutmann. As negociações teriam ocorrido ao longo do mês de fevereiro de 2017, e a sentença foi proferida no dia 3 de março daquele ano.
Segundo o Ministério Público, Davi Miranda da Silva atuou como intermediário entre o empresário Eudes Cecato e o juiz Farina. Participou também com Hilário Frasson de reuniões com Farina.
O pedido de abertura de inquérito contra os juízes e outras sete pessoas foi protocolado no dia 31 de maio deste ano pela procuradora-geral de Justiça, Luciana de Andrade.
O objetivo era apurar a suposta prática de corrupção passiva, corrupção ativa e exploração de prestígio. Por meio de fontes, o Folha Vitória teve acesso a todo conteúdo investigado pelo MPES, com cerca de 150 páginas, que traz os indícios de corrupção envolvendo magistrados, empresário e advogados.
O outro lado: O que dizem os investigados
A reportagem entrou em contato com a defesa do empresário Eudes Cecato que se comprometeu a enviar resposta. A matéria será atualizada assim que isto for feito.
Já a defesa de Davi Miranda da Silva não foi localizada.
Em nota, a assessoria de imprensa do juiz Carlos Alexandre Gutmann esclareceu que ele teve seu nome usado de modo unilateral e desautorizado em conversas das quais nunca participou.
Leia a nota na íntegra:
“Apesar da comunicação registrada nos autos, é preciso deixar claro que não há uma só mensagem que tenha partido do juiz Gutmann ou que tenha sido a ele enviada pelos suspeitos.
Gutmann está sendo massacrado por ter examinado um processo e por ter dado uma decisão juridicamente fundamentada, a respeito da qual desconhecia, totalmente, a existência de bastidores envolvendo tratativas ilícitas – as quais repudia.
O juiz tem se colocado à disposição das autoridades desde o início das investigações. Abriu mão de sua prerrogativa funcional de ser ouvido pela desembargadora relatora do caso e declarou toda a verdade na sede do GAECO/MPES, demonstrando seu claro e sincero desejo de provar sua inocência.
Gutmann nunca trocou de aparelho celular ou de chip de telefonia. Não apagou mensagens, não destruiu evidências, não realizou qualquer ato de eliminação de provas ou de obstrução da Justiça. Mantendo a coerência, submeteu-se à decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo e se apresentou voluntariamente para o cumprimento da prisão preventiva decretada. Segue, apesar de tudo, com o firme propósito de cooperar e com a absoluta confiança de que a elucidação dos fatos trará a verdade e, consequentemente, levará à sua absolvição”.
Já a defesa de Alexandre Farina, discorda do pedido de prisão.
“Apesar dos argumentos jurídicos apresentados pela relatora do caso, desembargadora Elizabeth Lordes, a defesa do juiz Alexandre Farina Lopes discorda integralmente da decretação de prisão preventiva. Isso porque, há menos de 15 dias, em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), foram analisadas e deferidas medidas cautelares de natureza pessoal, ou seja, diversas da prisão preventiva.
Desde então, não há qualquer interferência nas investigações por parte dos investigados, em especial, do magistrado Alexandre Farina Lopes. Diante disso, a prisão preventiva neste momento é descabida e desnecessária, o que será demonstrado pela defesa em recurso próprio”.
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