Após o Congresso derrubar 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do abuso de autoridade, o subprocurador Augusto Aras afirmou que a legislação – após a decisão dos parlamentares – “pode produzir um bom efeito”. O indicado para o cargo é sabatinado nesta quarta-feira, 25, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
As mudanças na lei, mesmo após os vetos mantidos (foram 15), é criticada por juízes, procuradores, policiais e por parlamentares “lavajatistas” no Congresso. “Acredito que temos no Brasil, hoje, uma lei de abuso de autoridade que pode alcançar, sim, a finalidade social a que se dirigia à norma e pode, sim, produzir um bom efeito, porque é preciso que quem trate com a coisa pública tenha o respeito devido ao cidadão”, disse Augusto Aras.
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