O projeto que atribui gratuidade de inscrição em concursos públicos para doadores de sangue foi aprovado nesta quarta-feira (22) pelo Senado.
Segundo a senadora Rose de Freitas (PODE-ES), autora da proposta, “há falta de medidas, de campanhas para estimular a doação, e a proposta tem essa finalidade”. O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
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Para ter direito à gratuidade, o candidato precisará comprovar por meio de registro em carteira de doador emitida por hospital, clínica, laboratório ou entidade autorizada. O registro de doador de sangue tem de conter periodicidade mínima de seis meses, por pelo menos quatro semestres consecutivos.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da proposta, reforçou que leis estaduais ou municipais sobre a gratuidade para doadores de sangue foram analisadas diversas vezes pelo judiciário. “Várias leis por todo o país conferem ao doador de sangue tratamento privilegiado em relação aos demais e muitas delas tiveram sua constitucionalidade averiguada nos tribunais estaduais e mesmo no Supremo Tribunal Federal. Em todos os casos, citadas normas foram consideradas constitucionais”, afirmou.
