Brasília – Em meio aos esforços do governo para fazer andar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria a CPMF, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou à reportagem que o relator da matéria deverá ser escolhido antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 22 de dezembro. Aliado do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMBD-RJ), o parlamentar reconhece, contudo, que dificilmente a admissibilidade da matéria será votada ainda este ano, pois não há “clima” para aprovar a proposta no momento.
“Tem chance de ser escolhido até o fim do ano”, afirmou Lira nesta quinta-feira, 12. Conforme apurou a reportagem, o deputado cogita, inclusive, se auto-indicar relator da matéria. “Sem comentários”, respondeu ao ser questionado sobre a intenção. A sinalização do parlamentar vai ao encontro do desejo do Planalto. Aprovada a repatriação no plenário e criada a comissão especial para analisar o mérito da Desvinculação de Receitas da União (DRU), ambas nesta semana, o governo pretende agora concentrar esforços na Câmara para tentar, pelo menos, escolher o relator para a PEC da CPMF até dezembro. O Planalto já reconhece que é impossível aprovar a matéria em 2015.
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Lira esteve reunido com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, há cerca de duas semanas. De acordo com o deputado, o tema principal do encontro foi a DRU, que, na época, estava prestes a ter sua admissibilidade votada na comissão. “A reunião foi para tratar da DRU, e ela foi votada”, comentou. O governo priorizou a aprovação da desvinculação tanto pela urgência quanto pelo efeito imediato que ela tem sobre o Orçamento. A atual autorização para o Executivo remanejar o Orçamento da União acaba em 31 de dezembro deste ano. Se não aprovar a PEC da DRU no Congresso até lá, o governo ficará impedido de fazer qualquer desvinculação.
Votação
Na reunião entre Lira e Berzoini, o andamento da CPMF também foi tratado. Embora reconheça que o relator poderá ser escolhido até o fim do ano, o presidente da CCJ deixou claro ao Planalto que a votação da admissibilidade da PEC deve ficar para o próximo ano. Da CCJ, a matéria ainda seguirá para comissão especial, na qual o mérito será discutido. “Antes de maio ou junho, ela não é votada no plenário”, previu, lembrando que, por ser um ano eleitoral, a proposta encontrará muita resistência para ser aprovada na Casa. Da Câmara, a matéria ainda seguirá para o Senado, onde passará por tramitação semelhante.
“Não acho que tem clima neste momento para aprovar CMPF. Não vejo o governo apresentar as razões e os efeitos da matéria”, argumentou o presidente da CCJ. De acordo com ele, prefeitos e governadores não têm feito pressão pela aprovação da proposta. “Eles não vieram ao Congresso ainda”, lembrou. Até agora, gestores municipais e estaduais concentraram as conversas sobre CPMF com o Planalto. Eles fecharam acordo com o governo federal para que a contribuição tenha alíquota de 0,38%, sendo 0,2% para a União; 0,09% para Estados e 0,09% para municípios.
