Os deputados estaduais aprovaram, por 28 votos a favor e uma abstenção, o projeto de anistia aos militares que participaram da greve de fevereiro de 2017.
O projeto foi enviado na última terça-feira (16) pelo governador Renato Casagrande (PSB). De acordo com a proposição a anistia será concedida aos policiais e bombeiros militares em relação a transgressões disciplinares praticadas entre 3 e 25 de fevereiro daquele ano, decorrentes da participação no movimento reivindicatório.
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Indenização
Policiais militares e seus familiares lotaram a galeria da Assembleia e comemoraram a aprovação do projeto. Durante a votação, uma emenda do deputado estadual Enivaldo dos Anjos chegou a ser proposta para indenizar em R$ 100 mil as famílias de pessoas que perderam a vida durante o período da paralisação, mas, por 29 votos a 1, a emenda foi rejeitada.
O que foi aprovado?
O projeto arquiva os conselhos de Justificação e de Disciplina, e os processos administrativos disciplinares de rito ordinário e de rito sumário instaurados em razão dos acontecimentos de fevereiro. Por outro lado, os inquéritos policiais militares, destinados a apurar a ocorrência de crimes militares, permanecem.
Os militares que retornarem as suas corporações terão reconhecidos todos os direitos relativos ao período de afastamento. O setor competente de cada corporação deverá fazer o recolhimento das contribuições obrigatórias previstas na legislação.
A matéria traz uma previsão de impacto orçamentário no valor de R$ 1.866.216,10 para custear o retorno dos militares, sendo R$ 839.148,80 de forma retroativa para os 23 policiais expulsos, mais R$ 1.027.067,30 para 2019. Este último valor se repete para os próximos dois anos.
“A proposta permitirá que os militares interessados, no prazo de 30 dias, possam pleitear, ao respectivo comandante-geral, seu retorno às fileiras da corporação ou a extinção dos efeitos da punição disciplinar”, diz a justificativa assinada por Casagrande.
