O projeto do deputado Nunes (PT), que estabelece multa para quem agredir mulheres no Estado,foi aprovado na sessão desta segunda-feira (23). Para virar lei, o projeto depende de sanção do governador Paulo Hartung (PMDB).
O parlamentar justificou que o projeto tem o objetivo de inibir a violência doméstica, estabelecendo um valor pecunário para ressarcir o Estado das despesas de serviços públicos utilizados pela vítimas de violência.
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“Os dados estatísticos quanto a violência contra a mulher ainda são elevados no Brasil. No Estado do Espírito Santo, chega a ser vexatório. Estamos sempre situados no topo do ranking quando se trata de homicídios e violências cometidas contra mulheres. Portanto, a impunidade não deve ser a regra. Temos que aperfeiçoar e elaborar leis que punam com rigor àqueles que cometem atos violentos e bárbaros contra um segmento que caracteriza por ser o maior contingente populacional do planeta e do país”, disse o deputado Nunes.
O relator da matéria defendeu a aprovação da matéria e disse que esta é uma ferramenta de proteção das vítimas.
“Esse projeto trás não o grito dele (Nunes), mas o das mulheres organizadas que defendem mais essa ferramenta para proteger aquelas que são agredidas todos os dias. É mais uma oportunidade para que aqueles que gostam de usar da violência possam se responsabilizar também financeiramente pelas suas ações. São variadas as formas de violência contra a mulher, física, emocional, psicológica e patrimonial. Todas possuem suas cargas de crueldade e a nossa esperança é a eliminação da violência e transformação das relações sociais de gênero”, argumentou.
Ainda durante a sessão, o líder do governo, deputado Gildevan Fernandes (PV), requereu a retirada da urgência do projeto que cria a Escola Viva, que cria unidades de ensino integral no Estado. A justificativa dada é a de maior discussão em torno do assunto.
