A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, neta terça-feira (15), a criação da Corregedoria dos Servidores e a instituição da Ouvidoria Legislativa.
O órgão responsável por apurar denúncias, investigar irregularidades e aplicar sanções disciplinares funcionará em duas instâncias: a corregedoria dos deputados (presidida pelo deputado Coronel Weliton), e a voltada para os processos que envolvem os servidores da Ales.
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Segundo o presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), a nova repartição “poderá contribuir para uma maior celeridade e eficiência dos procedimentos, sempre respeitando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal”.
A corregedoria dos servidores, submissa à Mesa Diretora, também deve organizar e manter o sistema de controle dos trabalhos; supervisionar a tramitação administrativa dos processos internos; elaborar relatórios periódicos; sugerir medidas administrativas voltadas à melhoria de procedimentos e alterações ao Código de Ética e Conduta do Servidor da Ales.
O cargo de corregedor será ocupado por um servidor designado pela Mesa Diretora.
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Já a ouvidoria pretende ser um “canal direto, acessível e eficaz de comunicação entre o cidadão e o Poder Legislativo, permitindo o recebimento de reclamações, sugestões, elogios e representações, bem como a prestação de informações sobre os procedimentos administrativos e legislativos”.
A Resolução revoga o texto de 2001 que instituía a ouvidoria. Ou seja, ela funcionará em uma única instância, nos termos estabelecidos neste ano.
O órgão funcionará todos os dias úteis e fortalece o papel de “instituição aberta ao diálogo e comprometida com a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade”, argumenta o presidente Marcelo Santos.
Aquilo que for apresentado contra atos ou omissões de autoridades, deputados ou entidades públicas serão recebidas e examinadas previamente pela Mesa Diretora desde que tenha sido encaminhado por escrito com identificação do autor e envolva assunto relacionado à Casa.
O atendimento à população será feito presencialmente, via internet e telefone. Também haverá um sistema para avaliação dos serviços prestados.
Atualizações da estrutura da Ales
A Resolução aprovada também atualiza as atribuições dos cargos de Diretor das Comissões Parlamentares, de Coordenador Especial das Comissões Temporárias e Órgãos Especiais e de Supervisor da Ouvidoria.
Do mesmo modo, a qualificação para os cargos de membro em Comissão de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar e da Coordenação das Comissões Processantes são modificadas pelo texto.
Além disso, a resolução amplia o número de servidores que não precisam registrar eletronicamente a frequência, visando “regulamentar o exercício de atividades externas por servidores de setores estratégicos da Assembleia Legislativa, promovendo maior eficiência administrativa, melhor atendimento aos interesses dos cidadãos e maior proximidade com a sociedade, sem prejuízo do controle interno”.
Editora de Política
Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
