Cuiabá – Com onze votos da base governista, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso abriu uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) durante a gestão do governador Pedro Taques (PSDB). Na terça-feira, 16, em sessão extraordinária, foi lido em plenário, requerimento com assinatura de 15 deputados para a abertura oficial das investigações.
O Fundeb é composto por recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e verbas do Fundo de Participação do Município (FPM) e Fundo de Participação Estadual (FPE). Há suspeita que recurso do Fundeb esteja sendo usado para quitação de salários e outros fins. Segundo o deputado Oscar Bezerra (PSB), em torno de R$ 800 milhões são gerados só pelo Fethab da produção da soja e “o dinheiro não entra nos cofres do governo”.
Leia também
Em nota, Taques disse que “não há qualquer irregularidade no recolhimento e na aplicação de recursos do Fethab e Fundeb”. Disse ainda que “defende a independência dos poderes” e ressaltou que uma das atribuições da Assembleia Legislativa “é justamente fiscalizar as ações do Poder Executivo”. Ao Estadão a assessoria do governo disse que a base do governo na AL foi liberada para assinar a CPI porque o “governo tem convicção que não houve nenhuma irregularidade com os fundos”.
Delação
O governador Pedro Taques é um dos citados na delação do ex-governador do Estado Silval Barbosa (sem partido), que o acusou de uso de caixa dois nas eleições de 2014. Em delação, Barbosa afirmou que ele recebeu R$ 2,5 milhões “por fora”. Taques nega todas as denúncias e se disse tranquilo. Com relação ao uso de caixa dois, ele afirma que as acusações são uma “vingança do ex-governador que deseja lhe prejudicar politicamente”. Barbosa cumpre, atualmente, prisão domiciliar monitorado por tornozeleiras.
O governador também teve o nome envolvido num esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) com objetivo de quitar dívidas de campanha. Há também outra investigação envolvendo o governo estadual de grampos ilegais com interceptações telefônicas contra políticos, jornalistas e magistrados. Por essa denuncia, Taques é alvo de investigação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
