Foi aprovado durante a sessão ordinária desta quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLC) do deputado Gilsinho Lopes (PR) autorizando o Poder Executivo a realizar contratação temporária de pessoal para o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases). A matéria recebeu 23 votos favoráveis e uma abstenção do presidente Theodorico Ferraço (DEM).
O texto altera lei complementar estendendo o prazo de contratações de prestação de serviços de 12 para até 24 meses, podendo ser prorrogado por igual período a contar da formalização do contrato, e podendo ser rescindido a qualquer tempo de acordo com o interesse da administração. O PLC segue para ser sancionado pelo governador Paulo Hartung (PMDB).
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Em justificativa, o parlamentar ressalta que a proposta proporciona uma redução nas despesas com capacitação e treinamento dos contratados, e ainda traz aos contratados uma sensação de maior estabilidade, o que lhes daria mais motivação e tranquilidade para desempenhar suas funções.
Vagas em comissões geram polêmica
Os deputados Luiz Durão (PDT) e Padre Honório (PT) são, respectivamente, os novos membros efetivos das comissões de Justiça e Educação. Eles passam a ocupar as vagas abertas com a saída do deputado Rodrigo Coelho (PT), que assumiu como titular da Secretaria de Estado de Assistência Social. Mas nem tudo foi tranquilo para os suplentes. O deputado José Esmeraldo (PMDB), por exemplo, se estranhou com o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que levantou uma questão de ordem.
Ele questionou se os suplentes poderiam ocupar vagas nas comissões permanentes da Casa. O presidente Theodorico Ferraço (DEM) respondeu que sim: “O deputado, assumindo o mandato, é deputado como outro qualquer”, disse o presidente. Mas Enivaldo dos Anjos solicitou uma resposta por escrito.
José Esmeraldo, que assumiu a cadeira de Guerino Zanon durante o recesso parlamentar, sentiu-se ofendido com a questão levantada pelo primeiro secretário da Mesa: “Acho uma deselegância do deputado Enivaldo dos Anjos. O deputado, a partir do momento em que ele é empossado, ele é deputado igual ao outro. Nós aqui somos companheiros. Aqui não tem deputado melhor do que ninguém”, disse.
O autor da questão de ordem respondeu: “O meu questionamento é de questão jurídica. Eu estou pedindo à Mesa para responder se quem é suplente pode assumir comissão permanente. Hábito não é lei. Essa Casa está cheia de costume. Essa Casa precisa ter lei, regimento”, retrucou Enivaldo.
Com informações da WEB Ales
