Foi publicada nesta segunda-feira (09), cinco dias após o anúncio da renúncia da Mesa Diretora, o Ato da Assembleia Legislativa que oficializa a desistência do grupo liderado pelo deputado Erick Musso (Republicanos) referente ao biênio 2021/2023. A publicação também apresenta como deve funcionar a próxima eleição.
Apesar da renúncia, a emenda constitucional que permitiu a eleição antecipada em mais de 450 dias continua valendo. O Ato, publicado no Diário do Poder Legislativo, também apresenta como deve ser realizada a nova eleição. O presidente da Assembleia Legislativa deve designar a data e hora de realização do pleito, mediante publicação no Diário do Poder Legislativo, com interstício de, no mínimo, três sessões ordinárias entre essa comunicação e a data da eleição
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Entenda
No último dia 25 de novembro, o Plenário aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que permitiu a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia. Em 27 de novembro, foi convocada a sessão preparatória para eleições para o biênio 2021/2023. A chapa única, encabeçada pelo atual presidente Erick Musso (Republicanos) foi eleita com 24 votos a favor, cinco contrários e uma ausência.
Além de Erick Musso, a Mesa Diretora era composta pelos deputados Marcelo Santos (PDT), como 1° vice-presidente; Torino Marques (PSL), 2° vice-presidente; Adilson Espindula (PTB), 1° secretário; Freitas (PSB), 2° secretário; Marcos Garcia (PV), 3° secretário; e Janete de Sá (PMN), 4° secretário.
No dia 4 de dezembro, a Mesa Diretora eleita para o biênio 2021/2023 comunicou sua renúncia ao mandato em Carta ao Povo do Espírito Santo. O movimento foi encabeçado por Erick Musso e contou com a assinatura de outros 21 deputados. Como justificativa para a decisão, o documento apontou a necessidade de se resguardar a “estabilização e harmonia entre os Poderes”.
