Um dos contratos firmados pela associação de eventos estudantis de esportes digitais supostamente envolvida em um esquema de desvio milionário de emendas parlamentares trata da realização do Programa de Jogos Educacionais Digitais no Espírito Santo (Projedis/ES).
A associação responsável teve acesso aos recursos federais por meio de editais de fomento do Ministério do Esporte entre 2023 e 2024.
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Nesta terça-feira (29), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram, por ordem do Supremo Tribunal Federal, a Operação Korbann. Foram cumpridos mandados de busca em 16 endereços no Acre, Paraná, Goiás e Distrito Federal, e bloqueados cerca de R$ 25 milhões.
Associação foi alvo de auditoria da CGU
Segundo a auditoria realizada pela CGU, além do contrato que trata da realização do evento no Estado capixaba, também foram analisados os termos que contrataram a realização do evento Circuito de Jogos Digitais no Distrito Federal, dos Jogos Estudantis Digitais do Acre e de Brasília.
O termo para a realização do Jedis no Espírito Santo, celebrado entre o Ministério do Esporte, por meio da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, e a associação, foi assinado em 31 de dezembro de 2023. Ele decorre de emenda parlamentar da então senadora Rose de Freitas no valor de pouco mais de R$ 5 milhões.
Conforme o documento, o objetivo do contrato era “democratizar o acesso à prática e à cultura dos jogos digitais“. O público alvo mencionado era formado por estudantes da rede pública de ensino médio e superior de 14 a 25 anos, “em situação de dificuldade, risco e vulnerabilidade social”.
A conclusão da auditoria foi a de que, apesar de possuir capacidade técnica para executar os jogos propostos, a associação não divulgou, “em transparência ativa, informações detalhadas sobre a execução dos recursos federais”.
Além disso, o ponto considerado mais crítico é a aprovação, pelo Ministério, de planos de trabalho contendo soluções antieconômicas para a realização dos eventos. Isso se dá, explica a equipe, porque a entidade adotou por soluções mais custosas, como, por exemplo, aluguéis em vez de aquisições.
Serviço contratado para o DF custou 315% a mais do que no ES
Um dos serviços contratados para a realização dos jogos no Distrito Federal, por exemplo, custou 315% a mais do que o mesmo serviço contratado no Espírito Santo. Na Capital federal, a mensalidade foi cotada em R$ 5 mil, já no Espírito Santo, em R$ 1,5 mil.
Para a equipe, as análises demonstram fragilidades nos controles internos do Ministério, visto que “não há um padrão de análise e não há critério claro por parte do gestor federal, como pode ser evidenciado comparando-se orçamentos apresentados por uma mesma empresa, para itens idênticos, mas com valores muito diferentes”.
Com os recursos, no Espírito Santo foram pagos assessores contábil, de comunicação e jurídico; coordenadores educacional, administrativo e de logística; aluguel de veículo para prestação de serviços; e diversos profissionais e serviços para a realização do evento de encerramento dos jogos, como recepcionistas, seguranças, palestrantes, equipamentos de iluminação, som e fotografia.
O endereço apontado no contrato como sendo da prestação do serviço é o mesmo do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) Campus Cariacica. O órgão disse à reportagem que “não tem conhecimento a respeito do Programa de Jogos Educacionais Digitais no Espírito Santo e que não recebeu contato ou solicitações por parte de organizadores responsáveis por sua realização”.
“A gestão do Ifes não foi acionada em nenhum momento para receber ou apoiar ações desse programa e não tem registro de nenhuma atividade que possa ter sido realizada no Campus Cariacica ou em outra unidade do Instituto”, afirmou em nota.
Prejuízo pode ultrapassar R$ 15 milhões
Se as fraudes de sobrepreço e contratação de empresas de fachadas, apontadas pela CGU, forem comprovadas, o prejuízo pode ser superior a R$ 15 milhões. O valor corresponde a pouco mais de 87% do orçamento total dos quatro termos firmados.
A auditoria realizada pelo órgão de controle busca atender à determinação do STF no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854.
A determinação trata do chamado “orçamento secreto”, que diz respeito à “ocultação dos efetivos requerentes de despesa, o que resulta em violação a um conjunto de princípios constitucionais”, entre eles a transparência sobre o destino e aplicação dos recursos federais.
Editora de Política
Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
