Brasília – A Associação Juízes para a Democracia (AJD) criticou nesta segunda-feira, 7, o mandado de condução coercitiva aplicado ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada. A nota, que não cita o nome de Lula, diz que “não se pode concordar com os shows midiáticos, promovidos em cumprimentos de ordens de prisão e de condução coercitiva” no âmbito da Operação Lava Jato.
O texto sustenta ainda que não se pode combater a corrupção desrespeitando o que determina a Constituição. “Vale, sempre, lembrar que ilegalidade não se combate com ilegalidade e, em consequência, a defesa do Estado Democrático de Direito não pode se dar às custas dos direitos e garantias fundamentais”, diz a AJD.
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Na sexta-feira, 4, o juiz Sérgio Moro autorizou a 24.ª fase da operação, que teve o ex-presidente como alvo. O fato de Lula ter sido objeto de um mandado de condução coercitiva causou debate no meio jurídico. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou publicamente a decisão.
Outras duas entidades da classe já se manifestaram a favor da Lava Jato. De acordo com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que tem Moro com um dos filiados, não houve abuso ou excesso nas medidas tomadas pela Justiça Federal. Já a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou documento em defesa do Poder Judiciário, sem fazer referência ao episódio envolvendo o ex-presidente.
