A Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), repudiou nesta segunda-feira (25), em nota, a tentativa da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que amplie os poderes dos juízes federais para julgar os crimes conexos às irregularidades eleitorais. Segundo a entidade, o pedido anunciado pela procuradora-geral não encontra respaldo diante do trabalho que tem sido prestado durante toda a existência da Justiça Eleitoral pelos magistrados estaduais.
“A Justiça Eleitoral tem alto grau de aprovação pela sociedade brasileira. O eventual aumento de demanda em razão da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) será adequado e melhor suportado pela Justiça que tem o maior número de magistrados, a maior proximidade com a população e a maior capilaridade territorial”, disse a Amaerj em nota.
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Para a entidade, “a mudança pretendida é uma tentativa de enfraquecimento da Justiça Estadual, responsável por 79% dos processos que tramitam no país e que tem se dedicado, dia e noite, para atender à enorme demanda, conforme preceitos estabelecidos na Constituição Federal”, ressalta a nota.
Nesta segunda-feira, Dodge disse a jornalistas, ao sair de um seminário sobre corrupção no Rio de Janeiro, que iria pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os juízes federais passem a ter atribuição de juízes eleitorais, mantendo assim os julgamentos eleitorais no âmbito federal e evitando que os crimes conexos sejam direcionados aos juízes estaduais. “Não nos envergaremos ao ataque inoportuno e unilateral”, diz ainda a Amaerj em nota.
