São Paulo – A advogada e professora da USP Janaina Paschoal, co-autora de pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, ao lado dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., comentou ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado que “é legal a divulgação de escutas pelo Juiz Sérgio Moro, pois no poder há crime organizado”.
Na sua avaliação, devido ao teor das gravações, o magistrado “tinha o direito e o dever de informar à população o que passa no governo e o caráter das atitudes” da cúpula da administração federal. “Na Alemanha, há doutrina que aponta que conteúdo de escutas pode ser utilizado”, apontou.
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Para a acadêmica, o conteúdo das escutas expõe que a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro “não atende a finalidade normal, de exercer uma função de Estado em benefício do bem público, mas tinha como objetivo único sua proteção pessoal”. “Nesse contexto, a nomeação é fraudulenta. Desta forma, não deve haver deslocamento de competência do Juiz Sérgio Moro para o Supremo Tribunal Federal.”
De acordo com Janaina Paschoal, a presidente Dilma Rousseff merece o impeachment, pois sabia de todo o esquema de corrupção relacionado à Petrobras que tomou o Estado.
“Isso inclusive é ratificado também pela delação premiada do senador Delcídio Amaral. A delação foi adicionada ao nosso pedido de impeachment que tramita na Câmara Federal”, comentou. “Não vou agregar os áudios divulgados ontem, pois senão o processo de impeachment não avança.”
