Um projeto para aumentar o auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais de Vila Velha está em tramitação na Câmara de Vereadores do município. O Projeto de Lei (PL) que prevê o reajuste dos valores foi lido na sessão de quarta-feira (29) na Casa.
O benefício passará de R$ 750 para R$ 850 (para carga horária igual ou superior a 40 horas semanais) e de R$ 700 para R$ 800 (para carga horária inferior a 40 horas semanais) a partir de 1º de dezembro deste ano.
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O PL é de autoria do prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo. O tíquete-alimentação é concedido mensalmente aos servidores ativos da administração direta e indireta da cidade. Segundo a gestão municipal, o benefício vem sendo ampliado desde 2021, quando era de R$ 150,00.
A proposição também concede licença remunerada para servidores que participarem de cursos de pós-graduação e mestrado (lato e stricto sensu), e também que se afastarem do serviço por motivo de acidente de trabalho ou doença profissional.
Tramitação
Após a leitura do projeto durante a sessão legislativa, o texto agora será remetido à análise das comissões temáticas da Câmara, para recebimento dos respectivos pareceres.
Em seguida, a matéria voltará ao plenário para ser discutida e votada e, caso seja aprovada, seguirá para a sanção do Poder Executivo.
Segundo o prefeito Arnaldinho Borgo, o aumento no valor do benefício não afeta o equilíbrio financeiro do município e nem fere as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para ele, o reajuste irá beneficiar o desempenho do funcionalismo público.
Este aumento não gera a incidência de tributos e nem de contribuições previdenciárias aos servidores. De acordo com o estudo realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), divulgado nesta semana, Vila Velha é o único município do Espírito Santo a figurar no ranking dos municípios com servidores mais qualificados do Brasil”
Arnaldinho Borgo, prefeito de Vila Velha.
Estagiário
Cursando Jornalismo na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
