Em encontro com equipe do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nesta quinta-feira (10), a bancada capixaba demonstrou o seu descontentamento com as mudanças pretendidas pelo governo federal no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), promovendo a isonomia da cobrança entre todos os estados.
Para os senadores Ricardo Ferraço e Rose de Freitas, ambos do PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer, é necessário que se repense a forma de compensação com as mudanças pretendidas no imposto.
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Projeto de Resolução do Senado que prevê a unificação das alíquotas do ICMS em 4% beneficiaria 20 Estados brasileiros, mas teria impacto negativo principalmente para as finanças do Espírito Santo, Estado exportador que consome um terço de sua produção.
“Há uma sensação de que o Espírito Santo não é levado em consideração. Nós não queremos privilégios, mas exigimos tratamento igualitário, repondo as nossas perdas”, frisou Rose.
Durante a reunião, os parlamentares sustentaram que, após a queda na arrecadação tributária com o fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), o Espírito Santo não suportaria a possível redução da alíquota do ICMS, hoje em 7%, sem a garantia de uma compensação que evite o comprometimento da saúde financeira do Estado.
O deputado Lelo Coimbra, também do PMDB, iniciou o mês traçando estratégia contra a reforma do ICMS. A unificação da alíquota em 4% tende a ser maléfica ao Estado, na opinião do parlamentar. Em seu perfil em uma rede social, o deputado aponta que os capixabas já foram prejudicados com o fim do Fundap.
“Nosso trabalho no Congresso é construir uma regra de transição e mecanismo de compensação. Para isso, vamos acompanhar o governador Paulo Hartung em conversas futuras com o relator do projeto e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Para o deputado Sergio Vidigal, que não esteve na reunião com Levy por estar acompanhando a audiência sobre a gratuidade do ensino, da qual foi o proponente, a alteração é ruim para o ES.
“Essa alteração é extremamente ruim para o Espírito Santo. Favorece quem consome e não quem produz. O Espírito Santo é mais produtor do que consumidor. Os mecanismos não foram suficiente para compensar a perda do Fundap. E agora, mesmo que concordemos com a isonomia de alíquota, a modificação deve ser feita de forma gradual, com medidas compensatórias. Nesse momento ninguém pode perder receita. O que vai garantir o crescimento econômico do país será a capacidade de investimento do setor público”, apontou Vidigal.
O deputado Max Filho (PSDB) criticou a medida e afirmou que o Estado passa por um período de “perde-perde”. “O Espírito Santo já perdeu o Fundap, prejudicando, sobretudo, os municípios. Corremos o risco de perder os royalties do petróleo e agora vem essa nova aventura do governo, onde o Estado pode ser o grande perdedor. A conta é simples. Muda a cobrança do ICMS da origem para o destino, ou seja, da produção para o consumo. Como o ES consome apenas um terço do que produz, eis o tamanho do prejuízo caso seja aprovada a medida, criticou o tucano.
Mais comedido em apontar o quanto a medida será prejudicial ao Estado, o deputado Givaldo Vieira (PT) também acredita que o Espírito Santo não pode ficar no prejuízo.
“A mudança no ICMS é importante para o Brasil. É importante que seja feita, mas o que não pode acontecer é que Espírito Santo fique no prejuízo. O governo fala de compensações, que elas sejam suficientes, que sejam automáticas. Para que não aconteça o que acontece com as compensações da lei Kandir, que não é automático e o valor não é real. O trabalho da bancada capixaba tem sido apoiar o governo. Mas o Brasil não pode ser contra o Espírito Santo”, alertou o petista.
