Brasília – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor de impedir que o procurador Wellington César Lima e Silva no cargo de ministro da Justiça. Ele acompanhou o relator, Gilmar Mendes e, até agora, o placar é unânime com três votos a favor para que o novo ministro saia do cargo.
“Quem exerce função de Estado não pode exercer de governo. Função de Estado exige distanciamento crítico e imparcialidade. Função de governo exige lealdade e engajamento”, defendeu Barroso. Para ele, permitir que membros do MP tenham cargos no Executivo cria incentivo para que eles ajam politicamente, o que atrapalha sua atuação na instituição.
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Barroso acompanhou a modulação apresentada por Edson Fachin, que votou pela saída imediata do ministro da Justiça e para o estabelecimento de um prazo de 45 dias para que os Estados e municípios se adequem à regra e substituam eventuais membros do MP em cargos do Executivo.
