Brasília – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do recurso proposto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para mudar o relator de seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara.
No recurso, o advogado de Cunha afirma que o relator do processo disciplinar, Fábio Pinato (PRB-SP) integrava antigo bloco liderado pelo PMDB. De acordo com a defesa, o parlamentar do PRB não poderia relatar um processo por quebra de decoro contra um deputado do mesmo bloco parlamentar.
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“É inegável que a continuidade do processo com esse relator, mantido pela autoridade coatora, causa prejuízo irreparável e irreversível ao impetrante (Cunha), vez que a futura decisão por relator que poderá, posteriormente, ser considerado suspeito, terá efeitos devastadores”, escreve no recurso o advogado Marcelo Nobre.
O advogado anunciou que entrou com o recurso do STF na abertura da sessão do Conselho de Ética desta tarde. O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), determinou que um grupo de estudantes que acompanha a sessão guardasse os cartazes contra o peemedebista. Os cartazes traziam os dizeres: “Não ao golpe”, “Mais sujo que pau de galinheiro” e “Sem Natal para Cunha”.
