Brasília – O Palácio do Planalto mobilizou sua base aliada na Câmara dos Deputados para impedir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria dos magistrados, a chamada PEC da Bengala. Líderes dos partidos governistas vão pedir para que o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) adie por 30 dias a apreciação da matéria em plenário.
Segundo o líder da bancada do PT, Sibá Machado (AC), os aliados ainda têm dúvidas sobre os efeitos da mudança. Se a proposta for aprovada, a presidente Dilma Rousseff pode ficar sem indicar quatro novos ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF).
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Ele acusou o PSDB de querer politizar a PEC e disse que, se o senador Aécio Neves (PSDB-MG) tivesse sido eleito, ele também iria reivindicar o direito de nomear novos ministros do STF. “Quem venceu as eleições, na nossa regra, vai indicar (os ministros)”, declarou.
Nesta segunda-feira, 09, o presidente da Casa sinalizou com a possibilidade de colocar o assunto em votação no plenário nesta semana. Sibá revelou que entre as dúvidas apresentadas pelos líderes estão as mudanças na questão previdenciária da magistratura (cálculo do tempo de serviço e de contribuição), a possibilidade de aumento dos pedidos de aposentadoria precoce dos juízes e o tempo de transição para a nova regra. “Ao se mexer na estrutura da reeleição, valeu para aquela eleição. Isso é muito ruim para a democracia. Qualquer mudança dessa natureza tem de valer para o futuro”, acrescentou.
Na manhã desta terça-feira, 10, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) foi convidado para conversar com os líderes da base governista. Contrário à PEC da Bengala, o presidente da entidade, João Ricardo dos Santos Costa, defendeu a aprovação de alternativas à proposta, como o estabelecimento de mandato para juízes de instâncias superiores “para não engessar os tribunais”. Em sua avaliação, a PEC da Bengala atende a interesses individuais de magistrados que se aproximam dos 70 anos e querem continuar na ativa por questões salariais. “O que precisa ser focado é a oxigenação dos tribunais”, defendeu.
