Base reclama, mas governo do ES não aumenta valor das emendas parlamentares

O governo do Estado vai manter o mesmo valor das emendas parlamentares para cada um dos 30 deputados estaduais no Orçamento do ano que vem. Atualmente, cada deputado pode indicar até R$ 2,2 milhões em obras e serviços no Orçamento.

Embora o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) conte com um acréscimo na receita de 8,51% – passando de R$ 29,5 bilhões para R$ 32 bilhões –, as emendas não serão reajustadas. Pelo menos é isso que consta na peça orçamentária de 2026, encaminhada nesta segunda-feira (29) à Assembleia Legislativa.

De acordo com o secretário estadual de Planejamento, Álvaro Duboc, o valor mantido é “adequado” para que os parlamentares cumpram seus compromissos.

“Entendemos que esse valor é um valor adequado para que os parlamentares possam cumprir os compromissos com sua base eleitoral, mas como eu disse, isso faz parte de um processo democrático de debate do próprio Parlamento”, afirmou Duboc, na tarde de hoje.

Ele enfatizou que a Assembleia discutirá a peça orçamentária. “Certamente haverá uma discussão na Ales. Vamos aguardar essa discussão, que não será só em relação às emendas, mas a toda proposta orçamentária, para que a gente possa, no diálogo com o Poder Legislativo, construir uma proposta orçamentária que efetivamente reflita os anseios da sociedade capixaba”.

Reclamações e pedidos por reajuste

Deputados estaduais, inclusive os da base aliada, têm reclamado pelos corredores da Assembleia do valor das emendas. Ao contrário do que acontece no Congresso, no Estado as emendas não são impositivas, ou seja, o governo não tem obrigação de acatar as indicações dos parlamentares.

Na semana passada, o deputado estadual Zé Esmeraldo (PDT), que é da base aliada do governador Renato Casagrande (PSB), subiu à tribuna durante a sessão para protestar com relação ao valor. Chegou a dizer que já estava na hora da Assembleia ter um “valor adequado”. “É uma vergonha um deputado receber dois milhões e duzentos”.

O deputado Danilo Bahiense (PL), que presidia a sessão, fez coro ao colega, disse que sua fala era “muito justa” e que um valor adequado seria de, pelo menos, R$ 5 milhões.

A pressão por um reajuste no valor das emendas tende a crescer, sobretudo porque 2026 é um ano eleitoral.

Essas verbas, que cada deputado destina a obras, projetos e entidades em seus redutos eleitorais, funcionam como uma vitrine de realizações. Na prática, são usadas para reforçar a presença do parlamentar na base e, consequentemente, ampliar seu capital político diante do eleitorado.

A peça orçamentária agora será lida na sessão da Assembleia e encaminhada para a Comissão de Finanças, que fará o cronograma de todo o trâmite do projeto, com os prazos para debates, emendas e votação.

LEIA TAMBÉM:

“Não vou recuar”, diz Euclério sobre disputa ao Senado