Brasília – As novas estatísticas do Banco Central com os resultados das contas públicas terão de captar o estoque das chamadas “pedaladas fiscais” e as que vierem a ser praticadas pelo governo federal no futuro. É o que recomenda parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) que subsidiará o julgamento do recurso apresentado pela União. O governo busca evitar a regularização das pedaladas fiscais, como ficou popularmente conhecido o atraso no pagamento de dívidas do governo junto aos bancos públicos.
Na prática, o BC passará a funcionar como um “vigia” e terá de registrar imediatamente em suas estatísticas fiscais qualquer pedalada identificada. O BC poderá criar uma nova série – paralela às estatísticas fiscais tradicionalmente divulgadas – incorporando as pedaladas. Essa série será mais adaptada às necessidades da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), depois que o TCU considerou irregular as pedaladas e determinou ao governo que esses atrasos fossem quitados.
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No parecer, a área técnica do TCU considerou, no entanto, que o BC não cometeu erro ao deixar de registrar nos resultados fiscais de 2013 e 2014 as pedaladas feitas pela equipe do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega. Entre as pedaladas, estão débitos ao Banco do Brasil, BNDES e FGTS.
O TCU queria inicialmente que o BC recalculasse os resultados fiscais do passado, incorporando as pedaladas. Mas o parecer técnico, que ainda terá que ser analisado pelo relator do recurso, ministro Vital do Rêgo, antes de ser levado a plenário, avaliou a inconveniência de alterar a metodologia, reconhecendo que as estatísticas do BC observam finalidade própria.
Banco do Brasil
No caso específico dos débitos ao BB referentes a subsídios de operações de crédito agrícola, o parecer do TCU vai além e afirma que ausência de captação desses atrasos decorre do tipo de enquadramento contábil realizado pelo banco. “Se equívoco há, o que deve ser discutido é o próprio critério contábil adotado pelo Banco do Brasil”, afirma o parecer.
Os técnicos concordaram também com o entendimento do BC de que não deve haver uma “supervalorização” do papel das estatísticas macroeconômicas do setor produzidas pelo autoridade monetária. “Não cabe a essas estatísticas, de propósitos bem mais específicos, reger a gestão fiscal e o processo orçamentário no País.” O parecer considerou que as pedaladas fiscais foram feitas para burlar a correta estimativa da situação fiscal do País.
Em abril, a União foi condenada, de forma unânime, pelo TCU pelas manobras fiscais e, por isso, recorreu. Agora, o governo trabalha para que o julgamento do recurso seja realizado somente em 2016. Mas o ministro Vital do Rêgo quer que julgamento ocorra ainda este mês.
