Mudanças no Tribunal de Contas

Velocidade estratégica
Os movimentos visando substituir rapidamente não um, mas dois conselheiros do Tribunal de Contas do Espírito Santo, revelam o interesse do governador Paulo Hartung em preencher as vagas com pessoas alinhadas a ele politicamente, decisão que parece ter sido tomada após a desistência de disputar a reeleição

Importância
O cargo de conselheiro é importante, pois são eles que julgam as contas das administrações públicas de municípios e do estado. Há um debate antigo sobre a necessidade das nomeações terem critérios técnicos e não políticos.
O presidente do Sindicato dos Auditores de Contas do Estado (Sindace), Rafael Lamas, disse que a movimentação em torno das vacâncias dos cargos pegou o corpo técnico e até alguns conselheiros de surpresa.

Sugestão
Rafael Lamas sugere, já que existe interesse em preencher as duas vagas de uma vez, que seria interessante indicar para pelo menos uma delas um servidor do órgão, seguindo critérios unicamente técnicos.
Há dois movimentos nacionais que defendem a mudança nas regras de nomeação. Que, inclusive, podem contestar judicialmente em caso de haver alguma “anomalia” nos processos. São os movimentos Muda Brasil e Conselheiro Cidadão. Entre as ações desenvolvidas, eles já conseguiram reverter a nomeação do ex-senador Gim Argelo para ministro do TCU. Argelo é um dos políticos presos na Lava-Jato.

Constrangimento
Fontes de dentro do Tribunal de Contas dizem que há conselheiros se sentindo constrangidos com o desenrolar dos acontecimentos. Segundo uma delas, o processo vem sendo feito de maneira açodada pelos presidentes do TCEES, Sérgio Aboudib, e da Assembleia Legislativa, Erick Musso.

As vagas
A primeira vaga decorre do pedido de aposentadoria feito por José Antonio Pimentel – afastado do cargo desde 2017 por ter se tornado réu em um processo de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no STJ. O curioso é que o requerimento dele foi feito apenas três dias depois da declaração de Hartung de que não seria mais candidato.
A outra vaga de conselheiro pode surgir se o Tribunal de Contas declarar a vacância do cargo de Valci Ferreira – afastado desde 2007 e preso desde fevereiro deste ano, condenado por peculato e lavagem de dinheiro. O requerimento solicitando a vaga partiu do presidente da Ales, Erick Musso.

Reação
Os auditores de contas do Espírito Santo – técnicos que atuam no TCEES – contestam a pressa na substituição dos conselheiros. Eles entendem que, no caso de Pimentel, já que ele solicitou a aposentadoria, não há impedimento. Mas, quanto à segunda vaga, só seria legítimo promover a troca após o trânsito em julgado da condenação. Valci foi preso por condenação em segunda instância no STJ, mais ainda recorre com embargos declaratórios no STF.

Dúvida jurídica
Outra fonte com trânsito no meio jurídico diz que há dúvidas quanto a prerrogativa legal para o próprio TCE emitir um parecer em relação ao requerimento de Erik. A fonte sustenta que o trâmite correto seria o órgão solicitar análise jurídica da Procuradoria Geral do Estado.

Pela importância do tema, voltaremos a ele amanhã.

Novo colunista
A partir de hoje, pelos próximos dias, o jornalista Alex Pandini assume a titularidade da coluna Bastidores, com a intenção de trazer fatos, opiniões, análises e informações extra-oficiais sobre a política do Espírito Santo e do país.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *