A legalidade da cessão de leitos para o Estado

O Senado Federal aprovou, nessa terça-feira, projeto que obriga hospitais privados a cederem leitos desocupados de UTI e enfermaria para pacientes do SUS com Covid ou Síndrome Respiratória Aguda Grave. O projeto prevê que os hospitais particulares sejam indenizados pelos leitos utilizados. Ainda determina que as unidades públicas e particulares informem, diariamente, à Central de Regulação de Vagas dos estados, o total de leitos de UTI e enfermaria disponíveis, e quantos estão ocupados por pacientes com covid. Os três senadores capixabas votaram a favor do projeto, que foi encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Legalidade

O advogado especialista em direito médico e da saúde, Celso Papaleo, não acredita que vai haver grandes mudanças, já que a compra de leitos pelo Estado já é uma realidade. “Tem que ser algo bem definido para não beneficiar o setor público em detrimento de quem paga plano de saúde e conta com o setor privado. Também é preciso deixar claro como vai ser a indenização”.

Legalidade II

Já o advogado do consumidor, Caio Ribeiro, acredita que, diante o momento de calamidade pública e tendo como base o princípio da saúde, o projeto é constitucional. “Ainda assim, acredito que a rede privada tende a ingressar com  demanda judicial alegando afronta à livre iniciativa e à propriedade privada”.

Reinado

A Fecomércio elege um nome para comandar a entidade a cada 4 anos, seguindo o calendário das eleições para Presidente da República. As similaridades acabam aí. Diferente do pleito decidido nas urnas – que limita o tempo de um presidente à frente do cargo a dois mandatos – a Federação está mais para reinado. O atual presidente, José Lino Sepulcri, está no comando da instituição desde 2006, ganhou as três eleições subsequentes e fica no cargo até 2022, como constatou o colunista do Folha Vitória Ricardo Frizzera, na coluna dessa terça-feira.

Afastamento

O defensor público Jaime Santos Oliveira Junior vai ficar afastado do cargo por quatro meses para concorrer à prefeitura do município de Ponto Belo, no Norte do Estado. Curiosidade: no último censo demográfico, de 2010, o município contava com 6.979 habitantes, ocupando a quarta posição entre as cidades com o menor número de habitantes do Estado. Segundo o IBGE, a estimativa é que em 2019 o número tenha saltado para os “surpreendentes” 7.863 moradores. Em quase 9 anos a cidade ganhou menos de 900 pessoas.

“Sola de sapato”

Com muita disposição, o pré-candidato que conversasse com 66 moradores todos os dias durante quatro meses faria contato com todos os habitantes da cidade. O que não é possível em tempos de pandemia e distanciamento social, claro.

Coordenação nacional

“Se tivéssemos uma coordenação nacional o trabalho seria mais leve. Enquanto a gente segue orientações técnicas o Presidente vai participar de manifestações. Isso é muito ruim para alcançar o isolamento e o controle do vírus”, disse Casagrande durante participação em uma videoconferência. Essa coordenação parece “caminhar” para cada vez mais longe..

Barra de São Francisco

Nessa terça-feira a prefeitura de Barra de São Francisco decretou estado de calamidade pública no município por conta da pandemia.

 

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