Pacote Moro

Ministros da articulação política e Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, lançaram ofensiva para tentar restabelecer pontos do pacote anticrime que foram derrubados pelo grupo de trabalho que discute o projeto na Câmara. Os alvos principais – assim como na aprovação da Previdência – são deputados do Centrão que, tradicionalmente, cobram contrapartidas do Governo em troca de votos, como a liberação de emendas parlamentares. Em recente derrota de Moro, os parlamentares rejeitaram, por nove votos contra e cinco a favor, o trecho que previa a ampliação do excludente de ilicitude que poderia livrar de punição agentes que cometessem excessos por medo, surpresa ou sob violenta emoção.

Tá difícil

Um dos focos do grupo de Moro é convencer o Congresso a aprovar a Leia que determina a prisão em segunda. Com muita gente enrolada com a Justiça ali, difícil..

Suprema Escolta  

Em meio à revelação do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que afirmou ter tido a intenção de assassinar o ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal realiza na quarta-feira, pregão eletrônico para contratação de segurança pessoal privada armada dos ministros nas viagens a São Paulo e Rio de Janeiro.

Memorial

Conforme o edital, a empresa contratada terá que fornecer 16 seguranças treinados e que permaneçam armados. A prestação do serviço será 24 horas por dia em escala de revezamento. Em 2006, a então presidente do STF, Ellen Gracie, e o ministro Gilmar Mendes foram assaltados depois de desembarcarem na Base Aérea do Galeão, no Rio. Em 2010, Mendes foi alvo de outro assalto, no calçadão da Beira-Mar, em Fortaleza.

Alcântara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, só vai colocar em votação o acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre a base de Alcântara (MA) depois de o Ministério Público Federal concluir parecer técnico sobre o projeto. O acordo foi assinado em março, durante a viagem do presidente Jair Bolsonaro a Washington, e permite aos EUA lançar satélites e foguetes da base.

Como vai

O projeto tramita em regime de urgência, mas Maia garante a deputados da oposição que irá aguardar o parecer do MP previsto para ser concluído e enviado à Câmara nos próximos dias. Os quilombolas apontam, no pedido ao MP, que, nos termos atuais, o acordo representa uma ameaça direta à subsistência e ao modo de vida de mais de 800 famílias que vivem em Alcântara.

Carteirinha$

Vinculado à União Nacional dos Estudantes, o PCdoB tenta derrubar a Medida Provisória (895/19) que cria a carteira estudantil gratuita em formato digital. Chamado de ID Estudantil, o documento será emitido por aplicativo de celular de lojas virtuais – o projeto começou no Governo de Michel Temer.

Pacotão de emendas

Das mais de 160 emendas apresentadas por deputados e senadores para alterar o texto, 116 são do PCdoB. A medida aguarda instalação de comissão especial para discuti-la e votá-la. À época da assinatura da MP pelo presidente Jair Bolsonaro, os ‘comunistas” disseram que a criação de carteira de identidade digital para estudantes é tentativa de retaliação às entidades “que lutam contra desmontes do governo”.

Déficit

Enquanto as contas do Tesouro Nacional e do Banco Central ficaram superavitárias em R$ 80,6 bilhões, entre janeiro e agosto, a Previdência Social permaneceu deficitária em R$ 132,7 bilhões. Quadro de déficit que deve se manter nos próximos anos mesmo com a aprovação da reforma da Previdência, devido ao pagamento de sentenças judiciais e à possível corrida por aposentadorias em função da tramitação das mudanças nas regras da aposentadoria no Congresso.

A conta

O Governo Central – que reúne as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social – registrou déficit primário de R$ 16,9 bilhões no mês de agosto, número R$ 2,8 bilhões menor do que o do mesmo mês de 2018.

CPI da Fake

Em minoria na CPI das Fake News, a bancada governista já estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal para pedir que a comissão cumpra o dispositivo constitucional e se restrinja a investigar o objeto para o qual foi criada. Os parlamentares, principalmente do PSL, têm dito que a CPI é usada pela oposição como palanque com o objetivo de desestabilizar o governo de Jair Bolsonaro.

COAF = UIF

Servidores do Banco Central veem com preocupação a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para a instituição financeira (BC) e defendem a rejeição da Medida Provisória (MP 893/19) que estabeleceu a mudança. Em discussão em comissão especial no Congresso, a medida transforma o Coaf, antes ligado ao Ministério da Economia, na Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Porta escancarada

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do BC, Paulo Lino Gonçalves, há pontos “preocupantes” na MP, como escolha dos membros do Conselho Deliberativo do novo Coaf: “Isso já é uma porta aberta para todo tipo de ingerências”.

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