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Bolsonaro diz que decisão de Moraes de suspender Telegram não tem amparo legal

Bolsonaro diz que decisão de Moraes de suspender Telegram não tem amparo legal Bolsonaro diz que decisão de Moraes de suspender Telegram não tem amparo legal Bolsonaro diz que decisão de Moraes de suspender Telegram não tem amparo legal Bolsonaro diz que decisão de Moraes de suspender Telegram não tem amparo legal

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse hoje que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de bloquear o aplicativo de mensagens Telegram “não encontra amparo” no Marco Civil da Internet nem na Constituição.

O presidente citou o argumento usado pela Advocacia Geral da União (AGU) para recorrer da decisão de Moraes. Conforme a AGU, o Marco Civil da Internet não estabelece penalidades quando não são observadas decisões judiciais.

“Não encontra nenhum amparo no Marco Civil da Internet e nem em nenhum dispositivo da Constituição”, disse Bolsonaro, ao ser questionado sobre a suspensão do aplicativo, enquanto saia de uma barbearia no bairro do Cruzeiro, área central de Brasília, onde cortou o cabelo.

A decisão do bloqueio da Telegram atendeu a um pedido da Polícia Federal, devido ao reiterado descumprimento do aplicativo russo de decisões judiciais, como ordens para remover informações falsas, além de dificuldades de comunicação com a empresa.

O bloqueio do aplicativo em todo o País atinge diretamente o presidente. Candidato à reeleição, Bolsonaro tem um canal com 1,086 milhão de seguidores no aplicativo, que é fundamental na estratégia de militantes bolsonaristas, enquadrados por Twitter, Facebook e Instagram.

Após cortar o cabelo, Bolsonaro também fez uma aposta na loteria no Cruzeiro. A Mega Sena está acumulada em R$ 190 milhões. “Botei fé no 22”, disse, na saída, em referência ao número do PL, partido escolhido pelo presidente para disputar a reeleição ao Planalto.

Mais cedo, Bolsonaro esteve presente na filiação à sigla do seu filho 03, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP), e da deputada federal Bia Kicis (DF), sua fiel aliada, além de cerca de 15 pessoas. Eduardo e Bia Kicis saíram da União Brasil.