O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (26) que o governo deve entregar ao Congresso Nacional nesta semana mais um projeto de lei (PL) com a temática de segurança pública, sem detalhar qual seria o teor da proposta. “É um por semana. Vou para Manaus agora, depois de amanhã é o segundo projeto, a gente envia para a Câmara”, disse.
Ao ser perguntado sobre o teor, Bolsonaro apenas afirmou que são três propostas à disposição e que irá escolher o que estiver “mais palatável”. “Tem três, eu vou escolher um, o que estiver mais palatável eu apresento. O que eu quero é que o cidadão de bem tenha como exercer o seu direito a legítima defesa”, disse o presidente.
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Na segunda-feira, 25, Bolsonaro afirmou que vai apresentar um projeto de lei para permitir ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em reintegrações de posse no campo. O objetivo é liberar as forças federais de segurança, como Exército e Polícia Federal, para retirar invasores de propriedades rurais. À noite, o presidente sugeriu que pretende dar garantia legal a quem reagir armado dentro de casa contra invasor. “Dentro de casa, você tem de ser dono de você.”
Na semana passada, o governo enviou ao Congresso um projeto que prevê excludente de ilicitude – instrumento que ameniza e até isenta de pena agentes que, por exemplo, matam em serviço – para participantes de ações de GLO.
