Cadastro de bikes elétricas pode ter taxa em Vitória? Entenda

O projeto de regulamentação do uso das bicicletas elétricas em Vitória gerou uma discussão na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (25). O Bike Legal foi aprovado com emenda na semana passada e, por isso, voltou a ser pautado para aprovação da redação final do texto.

Durante a sessão, alguns parlamentares questionaram a possibilidade de cobrança de uma taxa para o cadastro das bikes.

Conforme prevê o texto, a Prefeitura de Vitória poderia oferecer, de forma facultativa, a criação de um cadastro municipal e exigir um pagamento para custear as despesas do processo.

O objetivo da medida é facilitar a identificação das bikes em casos de roubo ou furto; possibilitar a responsabilização dos ciclistas em caso de infrações; e gerar dados sobre a mobilidade urbana da Capital.

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Cadastro de bikes elétricas gera debate na Câmara

O vereador Dárcio Bracarense (PL) disse que, a partir de uma nova leitura do projeto, considera a cobrança “contraditória” com o que defende em seu mandato.

“Eu não quero dar esse cheque em branco para o Executivo Municipal. […] A sua lei não impõe o pagamento de taxa, mas permite que a prefeitura o faça. Sendo assim, se tivesse escrito ‘é proibido cobrar taxa’, teria o meu integral apoio”, defendeu o parlamentar.

Segundo Dárcio, a medida pode se tornar “um caminho para que seja feita a corrupção “em gestões futuras”.

Camillo Neves (PP) também discorda da possibilidade de cobrar taxa para o cadastro das bikes elétricas. Para ele, cobrar mais taxas do cidadão “não vai de encontro com o que a Câmara tem feito”.

O autor do texto, vereador Aylton Dadalto (Republicanos), defendeu a aprovação da redação final e sugeriu que o Executivo, a quem cabe o veto ou a sanção da lei, vete o trecho da cobrança se assim achar necessário.

“Dárcio trouxe um debate importante, mas hoje não é o momento de discutir o mérito. Hoje é um momento de aprovação e se o Executivo concordar conosco, que vete parcialmente essa parte de que ‘poderá ter uma taxa'”.

O parlamentar também disse que não pretende criar novas cobranças, mas sim organizar o cadastramento. Ao Folha Vitória, Dadalto disse que cabe à prefeitura cobrar ou não pelo serviço, “porque ela seria uma contraprestação e não um imposto”.

Redação final do texto é aprovada

Concordando com o autor, o presidente da Câmara, Anderson Goggi (PP), defendeu que o ajuste necessário seja feito pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) por meio do veto parcial.

Após a discussão, a redação final do texto foi aprovado.

Caso o Executivo opte por vetar o trecho que permite a cobrança de taxa para o cadastro das bikes, a parte vetada retornará à Casa para análise, enquanto o restante do texto será sancionado. Os vereadores, então, podem manter ou derrubar o veto do prefeito.

Questionada pela reportagem, a Prefeitura de Vitória ainda não manifestou como deve se posicionar em relação à possibilidade de cobrança de taxa para a criação do cadastro municipal.

Regulamentação das bikes elétricas

A proposta que pode virar lei determina que, nas vias públicas, a velocidade máxima permitida às bicicletas elétricas é de:

• 6 km/h em áreas com pedestres;
• 25 km/h onde não há espaço adequado para as bikes;
• e 32 km/h nas ciclovias ou ciclofaixas.

A circulação nas calçadas só será permitida quando não houver ciclovias ou ciclofaixas na via pública. Neste caso, o ciclista precisa respeitar o limite de velocidade de 6 km/h, sendo que a prioridade ainda é do pedestre.

Para garantir mais segurança aos ciclistas, a proposta também obriga a existência de campainha, iluminação dianteira e traseira, e sinalização refletiva nas bikes elétricas.