Brasília – Em dia de sessão com quórum baixo em virtude das festas de São João no Nordeste, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou em votação 66 recursos contra tramitações conclusivas de projetos apreciados em comissões temáticas da Casa. A pauta da Câmara tinha recursos datados de 1995.
Foram aprovados 45 recursos, o que significa que 45 projetos que tramitaram em caráter conclusivo nas comissões terão de ser submetidos ao plenário. Os deputados decidiram retirar de pauta cinco propostas.
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O plenário rejeitou 16 recursos de projetos, que agora seguirão para apreciação do Senado ou serão submetido à sanção presidencial. Entre os projetos que vão diretamente ao Senado está a proposta do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ) que proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de vetar a produção e a comercialização de anorexígenos (sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol).
Com a rejeição dos recursos que pediam a apreciação do plenário da Câmara, dois projetos vão para a sanção: um que garante recursos para a região do Pantanal e outro que regulamenta a profissão de decorador.
