Câmara aprova limite de transferências voluntárias em ano de eleição
Câmara aprova limite de transferências voluntárias em ano de eleição
Câmara aprova limite de transferências voluntárias em ano de eleição
Câmara aprova limite de transferências voluntárias em ano de eleição
Brasília – O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira, 24, um projeto de lei que limita as transferências voluntárias da União para Estados e municípios e dos Estados aos municípios em anos eleitorais.
A emenda substitutiva aprovada por 248 votos a favor, 19 contra e sete abstenções limita essas transferências à média dos valores correspondentes às transferências realizadas nos três anos anteriores as eleições. A única exceção são os recursos destinados à saúde. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
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Nesta quinta, 24, a legislação já impede que a União faça transferências voluntárias três meses antes das eleições, o que continua valendo com o texto aprovado. No texto em vigor, atualmente não há teto estabelecido.
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