Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira, 7, um projeto de lei que garante aos agentes comunitários de saúde e de endemias um piso salarial de R$ 1.014. A matéria se arrastava desde 2006 na Câmara e teve sua votação bloqueada pelo governo por diversas vezes no ano passado por ser considerada uma “pauta bomba”, que implicaria em aumento de despesas para a União. Agora, a matéria segue para o Senado.
A pressão da bancada da saúde e dos agentes comunitários, no entanto, não permitiu que o projeto fosse adiado mais uma vez e o próprio líder do governo em exercício, deputado Henrique Fontana (PT-RS), acabou liberando a bancada na votação desta tarde. Pelo texto aprovado, os agentes comunitários de saúde e de endemias terão o piso reajustado de acordo com a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior, o mesmo gatilho vigente para o salário mínimo. A redação também estabelece que a União poderá complementar os encargos trabalhistas – a cargo dos municípios -, caso haja disponibilidade financeira para tanto.
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De acordo com parlamentares que acompanharam as negociações, o governo chegou a sinalizar que enviaria uma contraproposta de última hora, o que não aconteceu. Já o valor estipulado pelo piso é semelhante ao transferido hoje pela União aos agentes, mas, de acordo com parlamentares, muitas vezes os municípios repassavam à categoria um salário mínimo e usavam a diferença para cobrir encargos trabalhistas, o que não poderá mais acontecer. Na prática, isso significa que o impacto fiscal imediato da matéria deve recair sobre as administrações municipais.
No ano passado, quando a presidente Dilma Rousseff chegou a pedir aos líderes do Congresso Nacional que não votassem propostas que implicassem no aumento de gastos, o piso nacional ficou em banho-maria. O medo do Executivo à época era que, com a aprovação, outras demandas salariais de categorias com impacto muito maior também avançassem, entre eles a Proposta de Emenda à Constituição que visa criar um piso para policiais militares e bombeiros.
