O presidente interino da Câmara da Serra, Willian Miranda (União), vai dar posse aos quatro suplentes dos vereadores que foram afastados por determinação judicial.
A posse está marcada para o próximo dia 2, início do ano legislativo, e já foi comunicada aos suplentes Thiago Peixoto (Psol), Marcelo Leal (MDB), Willian da Elétrica (PDT) e Sergio Peixoto (PDT) – que são suplentes dos vereadores Welington Alemão (Rede), Cleber Serrinha (MDB), Saulinho (PDT) e Teilton Valim (PDT), respectivamente.
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A convocação foi confirmada por Miranda à coluna De Olho no Poder na tarde desta terça-feira (20). O afastamento dos quatro vereadores completa neste mês 120 dias, prazo que o Regimento Interno da Câmara impõe para a convocação dos suplentes.
Como a decisão que afastou os vereadores titulares, por suspeita de corrupção, manteve o pagamento dos subsídios dos quatro, a Câmara da Serra, a partir de fevereiro, vai arcar com o pagamento de quatro parlamentares a mais. Ou seja, em vez de 23 vereadores, a folha de pagamento da Casa terá 27.
Mudança de posicionamento
Em entrevista à coluna, o presidente interino afirmou que a convocação dos suplentes é ato discricionário da presidência da Câmara e que tomou a decisão para restabelecer a representatividade da Casa.
A decisão, no entanto, vai contra o recurso que a própria Procuradoria da Câmara impetrou no Tribunal de Justiça do Estado, no ano passado, para impedir a posse dos mesmos suplentes.
Logo após o afastamento dos titulares, os suplentes entraram com mandado de segurança e conseguiram decisão favorável da Justiça para tomarem posse como vereadores.
A Câmara, porém, recorreu e conseguiu derrubar a decisão alegando, entre outras coisas, “grave risco de dano ao erário” e “caos administrativo”.
Questionado sobre a mudança de posicionamento, Miranda afirmou que não tinha condições de dar posse aos suplentes no ano passado.
“A Câmara havia pedido suplementação orçamentária, tinha muitos compromissos financeiros no ano passado. Agora estamos num outro exercício. Além da questão orçamentária, havia também a questão jurídica, a decisão de afastamento era recente. Achamos que era mais prudente não convocar os suplentes”, argumentou o presidente.
Questionado sobre o impacto financeiro da convocação, Miranda respondeu apenas que são “quatro vereadores a mais”. Hoje, o salário bruto de vereador na Serra é de R$ 17.681,99. Os vereadores também recebem R$ 1.573 de tíquete-alimentação – o valor do tíquete aumentou nessa semana.
Então, fazendo uma conta de padaria, somente em fevereiro, a Câmara da Serra vai pagar a mais R$ 77.019,96 em salários e tíquetes para os novos vereadores. Isso sem contar as cotas parlamentares para a contratação de equipe e manutenção do mandato.
E a decisão do TJES?
Miranda também foi questionado se não estaria em vigor a decisão do Tribunal de Justiça que revogou a posse dos suplentes. O presidente descartou.
“Partiu de nós o recurso para impedir a posse. Então, não há nada que impede agora a Câmara de convocar os suplentes. É um ato discricionário da presidência da Câmara, poderia ter convocado no dia seguinte ao afastamento, mas decidimos esperar”, disse Miranda.
Na argumentação da decisão que impediu a posse no ano passado, o desembargador Júlio César Costa de Oliveira levou em conta o Regimento Interno que prevê um prazo de 120 dias de afastamento antes da convocação do suplente.
“Ora, se para uma licença médica – situação de afastamento involuntário e de prazo muitas vezes definido – o regimento estabelece a cautela de aguardar 120 dias, soa desproporcional e contrário à lógica do sistema impor a convocação imediata para um afastamento judicial cautelar, medida de natureza eminentemente precária, incerta e reversível a qualquer tempo”, diz trecho da decisão.
Suplente de vereador preso vai esperar
Já o suplente do vereador Marlon Fred (PDT) – que está preso preventivamente desde o dia 15 do mês passado – vai precisar esperar. Uanderson Moreira (PDT) teve 884 votos na eleição de 2024 e é o terceiro suplente da chapa do PDT.
“Por ora, nós vamos aguardar”, disse Miranda ao ser questionado se convocaria o suplente de Marlon Fred. O vereador foi preso após invadir a casa da ex-namorada e agredir policiais militares, que foram acionados para atender a ocorrência.
Nesta terça-feira (20), o Diário Oficial da Câmara da Serra trouxe a exoneração dos 15 assessores de Marlon Fred. “Exonerei pela mesma razão que exonerei os assessores dos vereadores afastados. Se o vereador não está presente para orientar os assessores, não tem como eles atuarem. O Regimento deixa claro isso”, afirmou.
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Jornalista graduada pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e acompanha os bastidores da política capixaba desde 2011.
