Após a sessão extraordinária que votaria o orçamento de 2019 de Guarapari ser encerrada por falta de quórum na última terça-feira (11), a votação da matéria foi transferida para quinta-feira em sessão ordinária.
O orçamento do município para o próximo ano foi debatido com a sociedade entre os meses de julho e setembro e encaminhado a Câmara em seguida. Os parlamentares também realizaram discussões sobre os valores através de reuniões públicas com secretários do executivo. “Nós buscamos todas as informações e debates possíveis com a sociedade e o executivo a respeito do exercício financeiro de 2019”, disso o presidente da Comissão Permanente de Economias e Finanças, vereador Marcos Grijó (PDT).
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“Depois de todo o processo feito, o prefeito Edson Magalhães resolveu pedir o substitutivo do projeto da lei orçamentária sem nenhuma justificativa plausível. Que argumentos ele tem para isso? Por que essa alteração?”, questionou Grijó.
Segundo o vereador, por conta dessa alteração a Comissão solicitou ao presidente da Câmara, Wendel Lima, respostas sobre o motivo do substitutivo. “Considerando que houve alteração no Projeto de Lei 11/2018, que trata do Orçamento Municipal; Considerando que foi recebida por esta Comissão Permanente a alteração do projeto de lei, sem justificativas, em 06/12/2018; Considerando que não houve tempo hábil para análise das alterações realizadas; Considerando que toda substituição de projetos de lei deverá ser precedida de justificativa para haver alteração; Considerando ausências das informações solicitadas ao Poder Executivo Municipal, através das informações solicitadas através do Ofício CPEF nº 047/2018; Considerando que já foram solicitadas providências a esta Presidência quanto ao não envio de informações, as quais impedem sua análise, através do Memorando CPEF 018/2018. Ante ao exposto, informamos que o prazo para devolução do Projeto de lei em analise desta Comissão está paralisado, conforme previsão do Regimento Interno, e solicitamos que esta Presidência solicite ao Chefe do Poder Executivo as seguintes informações: Atas de Audiências Públicas realizadas sobre o Orçamento Participativo, bem como Informativo relação das prioridades solicitadas pela população; Informativo sobre a ausência de aplicação de 8% no setor agrícola, bem como 5% no setor de meio ambiente; Qual o recurso reservado para construção do Hospital Cidade Saúde? Quanto do orçamento foi reservado para atendimento e solução dos problemas das pessoas que vivem em situação de rua?”, diz o documento enviado.
Não havendo a votação, o orçamento para os trabalhos do próximo ano serão baseados nos valores de 2018.
