Por 9 votos a 4, a Câmara de Vitória aprovou o projeto 174/2021 do vereador Gilvan da Federal (Patriota) que proíbe a exigência do passaporte vacinal em estabelecimentos públicos ou privados da capital. A sessão – que começou às 9h30 e terminou às 12h11 e analisou apenas esse projeto – contou com a presença de quatro deputados estaduais e de dois vereadores de fora, além de manifestantes nas galerias a favor do projeto.
Além de proibir a exigência de passaporte vacinal em estabelecimentos comerciais, a matéria também prevê multa a quem quiser fazer a exigência do comprovante de vacinação em seu estabelecimento, segundo o parágrafo 3º do artigo 1º.
Leia também
Já o artigo 2º estende a proibição para as escolas: “O disposto nesta lei abarca inclusive o direito dos pais e responsáveis de matricularem seus filhos regularmente em instituições de ensino, esporte e lazer públicas ou privadas sem que lhes seja exigida a comprovação da imunização do menor ou pessoa sob sua guarda/tutela”. Como o artigo não especifica a vacina da Covid, pode ser entendido como a cobrança da carteirinha de vacinação para todas as demais vacinas, o que é regido por uma lei estadual.
Votaram a favor do projeto: André Brandino, Armandinho Fontoura, Dalto Neves, Denninho Silva, Duda Brasil, Gilvan da Federal, Leandro Piquet, Luiz Emanuel e Maurício Leite. Votaram contra: Karla Coser, Camila Valadão, Aloisio Varejão e Anderson Goggi. Luiz Paulo Amorim não votou.
O presidente da Casa, Davi Esmael, não vota, mas fez discurso a favor do projeto, inclusive segurou a sessão – mesmo com gritos e xingamentos vindos da galeria direcionados aos parlamentares contrários ao projeto, o que em outras ocasiões já fez derrubar a sessão. Em pelo menos três ocasiões o presidente afirmou que “o importante era aprovar a matéria”. O líder do prefeito, Duda Brasil, chegou a pedir respeito da galeria aos vereadores, principalmente às duas vereadoras da oposição.
A sessão começou com um bate-cabeça na votação do parecer da Comissão de Saúde. Duda Brasil tinha apresentado um parecer contrário ao projeto. André Brandino, que faz parte da comissão, apresentou um a favor. O parecer do Duda foi colocado em votação para os três vereadores da comissão votarem. Duda votou a favor, Brandino foi contra e Anderson Goggi votou contra também, o que causou estranhamento no plenário e fez o parecer de Brandino, então, ser colocado em votação.
No parecer de Brandino, a favor do projeto, o autor votou a favor, Goggi votou contra e Duda também votou a favor. Depois Goggi, que é contra o projeto, se explicou, disse que ficou confuso e votou errado, dizendo que era pra ter votado a favor do parecer de Duda. Mas o que chamou a atenção foi o fato de Duda, que fez um relatório contra o projeto ter, depois, votado a favor, no parecer de Brandino, ou seja, contra o que ele mesmo defendeu em seu parecer.
O vereador Duda foi questionado sobre o que teria ocorrido, no intervalo de dois minutos entre a votação dos dois pareceres, para que ele mudasse de entendimento entre uma votação e outra. Questionado se houve algum tipo de acordo, ele negou e em nota, respondeu: “Nas argumentações feitas em plenário, tanto na urgência quanto hoje, fizeram com que hoje o voto fosse a favor do PL. Ainda assim continuamos a favor da vacina e de todas as outras medidas sanitárias”.
Os deputados Capitão Assumção, Carlos Von, Danilo Bahiense e Torino Marques sentaram-se à mesa da Casa, juntamente com os vereadores Rômulo Lacerda (Vila Velha) e Lucas Recla (João Neiva). Durante os discursos, foi lembrado que o requerimento de urgência para o mesmo projeto na Assembleia foi derrotado, conforme noticiou a coluna De Olho no Poder publicada na manhã desta segunda-feira (14).
O projeto agora segue para a análise da Prefeitura de Vitória, que pode sancioná-lo, vetá-lo ou devolvê-lo sem manifestação, como ocorreu com o projeto “Eu escolhi esperar”, que foi promulgado (virou lei) e deve ser aplicado nas escolas e postos de saúde. Karla e Camila lembraram que o prefeito defende o passaporte vacinal e inclusive colocou como medida para que o Carnaval de Vitória, com o desfile das escolas de samba, aconteça.
Piquet e Luiz Emanuel falaram que a portaria do governo discrimina os segmentos, uma vez que pede o passaporte para os comerciantes mas não pede, por exemplo, nas igrejas e nos ônibus. “Há uma incoerência na portaria”, disse Piquet, referindo-se à portaria 020-R, publicada pelo governo.
Há entendimento no STF que o que prevalece, durante a pandemia, é a lei mais restritiva e, por ser uma portaria estadual, a Câmara Municipal de Vitória não teria a competência para ir contra, devido à constitucionalidade. Essa competência caberia à Assembleia, onde também tramita projeto semelhante. A portaria foi construída após reuniões e acordos entre a secretária estadual de Turismo, Lenise Loureiro, e representantes dos segmentos de bares, restaurantes e eventos, conforme noticiado pela coluna.
Jornalista graduada pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e acompanha os bastidores da política capixaba desde 2011.
