Em votação realizada em segundo turno, a Câmara de Vereadores de Viana, na Região Metropolitana do Estado, aprovou um projeto de lei que aumenta o número de vereadores na Casa de 11 para 13. A aprovação da proposta aconteceu na tarde da última quarta-feira (05).
As duas novas cadeiras para vereador da Câmara de Viana poderão ser disputadas já nas eleições municipais do ano que vem, conforme o texto do projeto, que havia sido aprovado em primeiro turno no último dia 22, à unanimidade de votos.
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A regra passa a valer a partir da promulgação da norma por parte da própria Mesa Diretora da Casa, que, inclusive, é a autora da matéria. Os vereadores não informam, no projeto, o impacto financeiro que aumento no número de parlamentares trará ao município.
Na justificativa do projeto, os vereadores recorrem à Lei Orgânica Municipal (LOMV) e ao argumento de que o número de vereadores no município, hoje, não corresponde ao número de habitantes que a cidade tem.
“A necessidade de alteração no art. 16 da LOMV se encontra no fato de o comando constitucional local prevê o número de 11 (onze) cadeiras para o parlamento, quando o Município de Viana já possui mais de 80.000 (oitenta mil habitantes), permitindo a Carta Política Federal até 17 (dezessete)”, diz trecho do documento.
A reportagem não localizou o presidente da Câmara, Joilson Broedel (Podemos), em assessoria de imprensa da Casa, para comentar a aprovação do projeto. O espaço, entretanto, segue aberto para as devidas manifestações.
