O empresário investigado em um caso de improbidade administrativa envolvendo a Festa da Cidade de Colatina em 2025, Paulo Henrique Caldeira Miranda, foi exonerado da Câmara Municipal de Vitória nesta segunda-feira (25). Ele era assessor pleno da Casa desde março deste ano.
Conforme assessoria da Câmara, o servidor comissionado foi exonerado “imediatamente”, “assim que a Presidência tomou conhecimento do caso pela imprensa”. A exoneração já foi publicada no diário do Legislativo.
A medida foi adotada enquanto se aguarda a apuração dos fatos pelas autoridades competentes. Comprometida com a ética, a legalidade e a transparência no serviço público, a Câmara acompanhará com atenção o desenrolar do caso.
Câmara de Vitória, em nota.
Contrato irregular
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O empresário é apontado como o dono da +707 Soluções em Marketing e Eventos LTDA., que, segundo o Ministério Público do Estado (MPES), foi contratada pela secretária de Cultura e Turismo de Colatina, Loressa Pagani Campostrini Pretti, irregularmente.
Como alega o MPES, a secretária teria firmado o contrato “de forma dolosa e com desvio de finalidade”, desconsiderando as recomendações técnicas da Procuradoria Municipal. O valor do contrato é de R$ 381,4 mil, mesmo valor bloqueado pela Justiça.
Segundo a decisão da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente de Colatina, assinada na última quinta-feira (21), foram apontadas diversas irregularidades no edital de contratação e recomendações técnicas para que ele fosse adequado à lei de licitações.
Apesar disso, a secretária “agindo de maneira consciente e deliberada, desconsiderou tais
recomendações, mantendo o ‘chamamento público’ que mascarava uma permissão ou concessão irregular em favor da empresa para que esta então pudesse explorar comercial o espaço público como se fosse simples patrocínio“.
Sendo assim, o juiz Menandro Taufner Gomes entendeu que “as ações da Secretária, em benefício indevido à empresa particular, geraram uma vantagem financeira de origem ilícita e prejuízo ao erário, sem qualquer expectativa de ressarcimento”.
Paulo Henrique e sua empresa, então, teriam recebido “privilégio imotivado e indevido” para a realização da festividade.
A defesa do ex-servidor da Câmara de Vitória não foi localizada. A reportagem tentou contato direto com ele utilizando número de telefone disponível no site da empresa, mas também não obteve sucesso. O espaço segue aberto para manifestações.
O que diz a Prefeitura de Colatina
A prefeitura informou que a organização do evento esteve a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e da comissão de festa.
Também afirma que é importante ressaltar que a secretária não foi afastada e os contratos não foram suspensos.
“Esse contrato não se trata de pagamento direto, mas de um patrocínio em que a empresa vencedora fornece serviços para a festa, como segurança, vistorias e transmissão. Em contrapartida, há ações de publicidade em espaço delimitado do evento. A contratação foi realizada por meio de Chamamento Público, aberto à participação de qualquer empresa, devidamente publicado no PNCP e DOM/ES.
Toda a estrutura e atrações nacionais e locais custaram aproximadamente R$ 5 milhões, e não R$ 8 milhões como foi mencionado na ação.
Por ser a primeira vez que esse formato de festividade é realizado em Colatina, a Prefeitura entende que dúvidas possam ter surgido, mas confia que os esclarecimentos já prestados levarão ao reconhecimento da legalidade e à extinção da ação”.
Editora de Política
Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
