A Câmara de Cachoeiro de Itapemirim derrubou os vetos do prefeito Carlos Casteglione (PT) às emendas do projeto de lei que reestrutura o estacionamento rotativo no município. O projeto e as emendas foram aprovados no dia 17 de maio pela casa. Das 14 emendas apresentadas, 11 mudanças foram aprovadas. Dessas, nove foram vetadas pelo prefeito.
O presidente da Câmara, Júlio Ferrari (PMDB), disse que cinco vetos do prefeito foram derrubados: os funcionários do antigo sistema tenham prioridade na contratação pela empresa que vier a ser vencedora da licitação para a gestão do rotativo; as motocicletas, pagando o mesmo valor dos demais veículos, possam estacionar por um tempo 50% maior; toda proposta de mudança a ser feita no sistema seja votada pela Câmara; amplia a concorrência para empresas, consórcios e associações que tenham experiência em gestão de estacionamento; e impede a cobrança aos domingos e feriados e determina que os valores a serem cobrados devem ser aprovados pela Câmara.
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“Uma das minhas emendas teve o veto do prefeito derrubado. A emenda prevê a ampliação da concorrência para empresas, consórcios e associações que tenham experiência em gestão de estacionamento. Quem ganha com isso é a população. A do Luizinho Tereré, por exemplo, também teve o veto derrubado. A emenda impede a cobrança aos domingos e feriados e determina que os valores a serem cobrados devem ser aprovados pela Câmara. A população ficaria chateada se deixássemos passar”, explica o presidente.
Ainda, de acordo com Júlio, o projeto de lei vai dar condições para que o estacionamento rotativo seja criado em bairros da cidade. “Estive em uma reunião com a promotora Ana Carolina Lage Serra, e ela disse que não pretende não entrar com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Não sei o prefeito. O Ministério Público e a Prefeitura têm o prazo de 15 dias para entrar. Passado esse período, poso promulgar a lei”, ressalta Ferrari.
Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, o prefeito Carlos Casteglione (PT) não quis comentar a votação da Câmara, e que não vai entrar com a Adin.
