Brasília – A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira, 9, a votação da medida provisória (MP) que permite a flexibilização em definitivo da transmissão da A Voz do Brasil. Pela proposta aprovada, as emissoras comerciais e comunitárias de rádio poderão transmitir o programa entre 19 horas e 21 horas do mesmo dia da gravação.
O plenário da Casa rejeitou destaque do PT que pretendia excluir do texto-base, aprovado nessa terça-feira, 8, dispositivo que permite o Poder Executivo dispensar a transmissão do programa. Com a conclusão da votação, a MP seguiu para o Senado, onde precisa ser aprovada até 22 de novembro deste ano, quando a medida perde a validade.
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A MP original, enviada pelo governo Michel Temer, previa a flexibilização do horário de transmissão da A Voz do Brasil apenas durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio de Janeiro, entre 5 de agosto e 18 de setembro. No entanto, o relator da proposta, José Rocha (PR-BA), estendeu em definitivo a flexibilização do horário de veiculação.
Segundo o texto aprovado, as emissoras serão obrigadas a informar às 19 horas (horário em que a A Voz do Brasil deve ser obrigatoriamente exibida atualmente) qual será a hora de retransmissão do programa. A proposta estabelece ainda que os casos excepcionais de flexibilização ou dispensa da retransmissão serão “regulamentados” pelo Poder Executivo.
A A Voz do Brasil é um programa de rádio que transmite informativos oficiais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Foi criado em 1935 por Armando Campos durante o governo do ex-presidente Getúlio Vargas, com o nome de “Programa Nacional”. Três anos depois, passou a se chamar de “A Hora do Brasil”. Desde 1971, chama-se A Voz do Brasil.
