Política

Candidatos só podem ser presos se forem pegos em flagrante

Proibição passou a valer dese o dia 20 de setembro e vale também para membros das mesas de votação e os fiscais dos partidos políticos. Medida é válida até 48 horas após o pleito

22/09/2014 09:19 21/10/2024 09:13

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Prisão de candidatos só poderá ser feita em flagrante. Foto: Divulgação

Desde o último sábado, dia 20 de setembro, nenhum candidato pode ser preso ou detido pela polícia. Somente se forem pegos em flagrante. O mesmo vale para os membros das mesas de votação e os fiscais dos partidos políticos.

Já os eleitores não podem ser presos a partir do dia 30 de setembro, cinco dias antes das eleições, e ficam nesta condição até 48 horas após a votação. A exceção é para os casos de flagrantes, ou se a sentença for para o crime inafiançável.

O mesmo ocorre no segundo turno. Os candidatos não podem ser presos ou detidos a partir do dia 11 de outubro até o dia da eleição. E os eleitores a partir do dia 21 de outubro até 48 horas após o pleito.

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