Brasília – O advogado de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff usou como argumento durante a sessão de hoje que o não cumprimento da meta fiscal do setor público consolidado, que inclui estatais, estados e municípios, deverá basear um pedido de impeachment ao presidente em exercício, Michel Temer. “O governo interino está abrindo mão de cumprir a meta. Com essa interpretação dominante, essa interpretação de abandono da meta primária, tenho certeza que já estão preparando um pedido de impeachment do novo governo”, disse José Eduardo Cardoso.
Em resposta, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa afirmou que o seu entendimento é de que a meta de resultado primário é para o setor público como um todo e não apenas a do governo central. Ele disse, ainda, que se um ente não cumpre a meta, o outro tem que compensa-la. “Me causou surpresa a recente declaração de que o governo em exercício só tem compromisso com a meta da União. Se isso ocorrer, é uma inovação”, respondeu.
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O economista disse ainda que a Controladoria-Geral da União entende que a meta fiscal a ser cumprida pelo governo é a do setor público consolidado e que isso já foi alvo de questionamentos anteriores. “Acho que essa mudança é possível, mas tem que estar explicitamente na lei e essa não é a redação atual”, esclareceu.
Desentendimento
Com uma fala irônica, a advogada de acusação, Janaína Paschoal, questionou o período em que Nelson Barbosa participou do governo.
Ainda no início dos seus questionamentos, a advogada teve um desentendimento com o advogado de defesa. Cardozo chamou Janaína de “amiga”, durante sua fala. Em resposta, ela afirmou que: “na verdade, nos conhecemos agora”.
