Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta sexta-feira, 21, que haja “equilíbrio” para que a eventual punição das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato não impeça a continuidade de obras públicas no País. “É fundamental que quem praticou atos ilícitos seja punido, mas ao mesmo tempo temos que fazer com que a economia do País não seja atingida”, disse Cardozo, classificando este como “um grande desafio”.
“A legislação brasileira permite a possibilidade de combinarmos sanções duras e rigorosas com o saneamento necessário para que a vida econômica não seja atingida”, disse Cardozo, ao deixar evento organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, na tarde desta Sexta-feira.
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Ele evitou entrar em detalhes sobre a operação que investiga corrupção e pagamento de propina na Petrobras, sob o argumento de que é preciso, primeiro, punir “com provas”. “Não podemos a partir de suposições ou indícios ter conclusões definitivas”, disse Cardozo.
Nesta semana, o advogado de um dos investigados na Operação Lava Jato chegou a dizer que não se faz obra pública no Brasil “sem acerto”. A operação investiga executivos das principais empreiteiras do País, como a Construtora Camargo Corrêa, a OAS, a Mendes Júnior, a Engevix, a Galvão Engenharia, a UTC Engenharia, IESA e Queiroz Galvão.
De acordo com o ministro da Justiça, “como acontece em todo o canto do mundo”, é preciso punir corruptos, mas ao mesmo tempo fazer com que a economia nacional não seja atingida.
Acesso à delação
O ministro chegou a dizer que o governo “tinha todo o interesse” em ter acesso às informações relativas à Lava Jato, sem mencionar diretamente o conteúdo da delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Youssef. A intenção, segundo o ministro, é tomar as medidas administrativas necessárias em relação a denunciados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém em sigilo o conteúdo da delação, sem compartilhar os depoimentos com governo ou Congresso. “Se o Judiciário entende que não é o momento para termos acesso a essas informações, temos que respeitar essas decisões”, avaliou Cardozo.
O ministro apontou que a Polícia Federal está cumprindo seu papel com autonomia e defendeu que “sejam apenados no rigor da lei” aqueles que tiverem a culpa comprovada.
