Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) continuam a analisar nesta quinta-feira (11) a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O placar é de 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro. Já há maioria para condenar Mauro Cid e Walter Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
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É o quinto dia de análise do caso e a sessão começou com o voto de Cármen Lúcia. Em seguida, haverá a manifestação de Cristiano Zanin, presidente da Turma.
Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino votaram pela condenação de todos, em todas as imputações da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Luiz Fux divergiu.
Em leitura de seu voto, sobre a queixa de que o processo tramitou de forma acelerada, Cármen Lúcia afirma que, diante da violência representada pelo 8 de Janeiro, “era preciso que se desse a devida preferência” aos processos relativos aos atos de vandalismo. “Muito foi investido” nessa tarefa, afirma a ministra.
Sobre a limitação de tempo para acesso às provas alegada pela defesa, a ministra afirma que tudo foi disponibilizado para os advogados.
“A dimensão dos arquivos, aquilo pode ser desde um vídeo a um conjunto de anotações”, rebate a ministra sobre a dimensão do conjunto das provas, de 75 terabytes. A ministra rejeita a preliminar, tanto de cerceamento de defesa de acesso às provas, o chamado “document dump”, como de tempo para análise.
Cármen Lúcia manda recado a Fux sem citá-lo
A ministra, também em seu voto, mandou um recado ao colega Luiz Fux que na sessão de quarta-feira (11) mudou de posição e considerou que o STF não era competente para julgar o caso de Bolsonaro. Fux já havia votado em inúmeros casos a favor de o Supremo ser o local para julgar os atos golpistas.
“Eu sempre votei do mesmo jeito e não há nada de novo”, disse a ministra. E citou que faz assim desde 2007 no caso do mensalão. Cármen e Fux costumavam votar de forma semelhante em boa parte dos temas, até a sessão de quarta, quando Fux diz que “evoluiu”.
