Brasília – O ministro Luiz Fux formou maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para determinar o impedimento do procurador Wellington César Lima e Silva de assumir o ministério da Justiça. Sétimo a votar, Fux acompanhou integralmente o relator, ministro Gilmar Mendes.
Rosa Weber, Teori Zavascki, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso também votaram para impedir que um membro do Ministério Público exerça cargo no poder Executivo. Depois de Fux, votaram também Dias Toffoli e Cármen Lúcia, que também concordaram pelo impedimento do novo ministro. O placar até agora é de 8 a favor da ação e 1 voto contra.
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Os ministros também concordaram em estipular um prazo de 20 dias, contados a partir da publicação da ata do julgamento, para que tanto o governo federal quanto os Estados e municípios se adequem à norma. A sugestão, apresentada pelo ministro Dias Toffoli, foi aderida pelo relator. Fachin havia sugerido o afastamento imediato do novo ministro e 45 dias de prazo para que os Estados e municípios exonerem membros do MP.
O único ministro que divergiu foi Marco Aurélio Mello, com a tese de que a cassação do decreto da presidente Dilma Rousseff que nomeou Wellington ao cargo agravaria as crises política e econômica “já sem precedentes” no País. Faltam votar os ministros Celso de Mello, decano da Suprema Corte, e Ricardo Lewandowski, presidente do STF.
